Execução Fiscal 0808613-04.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

ROCHA & FAVERO LTDA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 17:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:28

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:05

Trânsito em julgado

23/04/2025, 17:57

Decurso de Prazo

09/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rocha & Favero Ltda-ME - réu-revel Processo 0808613-04.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Rocha & Favero Ltda-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:59

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:42

Todas as movimentações(131)

Definitivo

25/06/2025, 17:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:28

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:05

Documentos

•19/02/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

23/04/2025, 17:57

Decurso de Prazo

09/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rocha & Favero Ltda-ME - réu-revel Processo 0808613-04.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Rocha & Favero Ltda-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:59

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:42

Recebimento

11/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 09:19

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:19

Ato ordinatório

26/11/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 18:56

Desarquivamento

16/11/2024, 20:35

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:13

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:56

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:46

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:09

Provisório

12/04/2023, 14:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/07/2022, 15:26

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:52

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:40

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:35

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:23

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:18

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:38

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:21

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:24

Ato ordinatório

25/05/2021, 02:31

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:49

Ato ordinatório

23/12/2020, 01:49

Ato ordinatório

12/11/2020, 02:35

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:45

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:51

Ato ordinatório

30/03/2020, 01:27

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:52

Ato ordinatório

17/12/2019, 01:07

Provisório

07/10/2019, 14:54

Recebimento

07/10/2019, 07:36

Recebimento

07/10/2019, 07:36

Execução frustrada

07/10/2019, 07:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 14:45

Desarquivamento

24/09/2019, 15:55

Ato ordinatório

07/06/2019, 01:33

Ato ordinatório

17/01/2019, 02:01

Ato ordinatório

20/11/2018, 01:49

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:28

Ato ordinatório

13/07/2018, 01:18

Provisório

05/04/2018, 15:02

Recebimento

05/04/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 13:57

Recebimento

13/03/2018, 16:59

Recebimento

13/03/2018, 16:59

Execução frustrada

13/03/2018, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 16:56

Recebimento

12/03/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 10:37

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:28

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 14:27

Ato ordinatório

19/02/2018, 15:57

Ato ordinatório

16/01/2018, 16:49

Ato ordinatório

16/01/2018, 13:34

Recebimento

15/01/2018, 18:12

Recebimento

15/01/2018, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2018, 18:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 13:55

Recebimento

10/11/2017, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 15:52

Documento (Informações)

25/08/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 13:43

Recebimento

24/08/2017, 17:42

Recebimento

24/08/2017, 17:41

Conclusão (para decisão)

23/06/2017, 13:50

Recebimento

22/06/2017, 12:05

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2017, 13:11

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 13:11

Documento (Certidão)

18/05/2017, 18:06

Documento (Mandado)

18/05/2017, 18:06

Ato ordinatório

29/03/2017, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

28/03/2017, 15:40

Ato ordinatório

28/03/2017, 13:45

Custas

28/03/2017, 08:15

Custas

23/03/2017, 09:16

Ato ordinatório

21/03/2017, 17:17

Recebimento

17/03/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 14:27

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 14:03

Recebimento

22/02/2017, 15:19

Requisição de Informações

22/02/2017, 15:19

Conclusão (para decisão)

12/01/2017, 17:27

Recebimento

09/01/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/01/2017, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 12:48

Expedição de documento (Carta)

17/11/2016, 14:20

Ato ordinatório

17/11/2016, 11:24

Ato ordinatório

16/11/2016, 18:42

Recebimento

16/11/2016, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2016, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 16:58

Recebimento

30/09/2016, 15:31

Requisição de Informações

28/09/2016, 18:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 14:32

Distribuição (sorteio)

21/09/2016, 12:24