Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800358-88.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 157.072,11

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

BISLENO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIANE ARGUELO DE LIMA

OAB/MS 10932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:39

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:00

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:07

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 20:17

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:39

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:04

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 10:35

Interlocutória

•02/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:00

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:07

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 20:17

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 16:03

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:31

Registro de Sentença

08/04/2026, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2026, 05:26

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:03

Processo Desarquivado

31/03/2026, 13:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:09

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:27

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:19

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:50

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:01

Prazo em Curso

11/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:51

Emissão da Relação

11/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 01:46

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 18:54

Proferida decisão interlocutória

25/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 18:55

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:54

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 13:45

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:19

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:19

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 20:06

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 20:06

Conclusos para decisão

29/01/2025, 07:22

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 18:01

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:16

Prazo em Curso

19/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:21

Prazo em Curso

18/06/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:16

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 21:17

Prazo em Curso

12/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 12:54

Documento Digitalizado

11/04/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 08:17

Juntada de Ofício

10/04/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

08/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 16:38

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

02/03/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:32

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/12/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:04

Juntada de Ofício

05/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 05:47

Emissão da Relação

23/11/2023, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:15

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:26

Recebida petição inicial

17/11/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 05:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:28

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leila Abrão Atique (OAB: 111629/SP) Apelado: Bisleno do Nascimento Advogada: Eliane Arguelo de Lima (OAB: 10932/MS) Advogado: Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB: 13690/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO D CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA A INCAPA Acórdão - Apelação Cível nº 0800358-88.2021.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Apelado: Bisleno do Nascimento Advogada: Eliane Arguelo de Lima (OAB: 10932/MS) Advogado: Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB: 13690/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0800358-88.2021.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2023, 13:43

Prazo em Curso

12/04/2023, 13:42

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 16:08

Prazo em Curso

23/03/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2023, 15:25

Emissão da Relação

09/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 19:01

Registro de Sentença

11/01/2023, 19:01

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 19:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:47

Prazo em Curso

18/10/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

14/10/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 16:25

Emissão da Relação

14/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:33

Prazo em Curso

28/06/2022, 14:11

Prazo em Curso

22/06/2022, 05:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2022.

16/06/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 01:07

Juntada de NULL

15/06/2022, 13:27

Juntada de Mandado

15/06/2022, 13:27

Prazo em Curso

14/06/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:45

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:23

Emissão da Relação

06/06/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 19:45

Documento Digitalizado

18/05/2022, 17:28

Prazo em Curso

17/05/2022, 14:50

Documento Digitalizado

17/05/2022, 14:50

Expedição de Carta.

17/05/2022, 14:44

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 09:43

Prazo em Curso

05/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:54

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 14:03

Emissão da Relação

22/03/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:49

Despacho Saneador

08/03/2022, 14:49

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 03:03

Prazo em Curso

20/01/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 13:46

Emissão da Relação

29/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:49

Emissão da Relação

19/11/2021, 07:40

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:52

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

16/09/2021, 04:18

Tutela Provisória

02/08/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 12:11

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:34

Emissão da Relação

09/06/2021, 09:40

Autos preparados para expedição

02/06/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:35

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2021, 10:29

Informação do Sistema

31/05/2021, 22:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2021, 22:08

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 17:01

Interlocutória

•08/03/2022, 14:49

Sentença

•11/01/2023, 19:01

Despacho

•17/11/2023, 16:26

Interlocutória

•22/11/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:48

Interlocutória

•14/03/2024, 16:38

Despacho

•29/04/2024, 20:16

Interlocutória

•26/02/2025, 20:06

Interlocutória

•25/03/2025, 18:54

Despacho

•11/06/2025, 20:53

Sentença

•08/04/2026, 09:31