Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808351-74.2023.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808351-74.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:48

Publicação

15/10/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:14

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:14

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:38

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:57

Decurso de Prazo

09/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

10/03/2025, 19:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808351-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celso Wirvyng Fernandes Rodrigues - Intimação da decisão interlocutória de p. 135/137: "[...] 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 370,00, atualizados até 31.03.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

19/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

—

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