Cumprimento de sentença 0808966-40.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO RODRIGUES SIEMIONKO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN

OAB/MS 13222·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB/MS 12202·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN

OAB/MS 13222·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB/MS 12202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 17:48

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:04

Trânsito em julgado

18/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 03:38

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222MS/), Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0808966-40.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Rodrigues Siemionko - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - 2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento. Ademais, à vista do extrato de subconta de p. 127, da sentença (pp. 61/76) transitada em julgado (p. 104), que converteu o depósito realizado nos autos em renda e determinou seu levantamento pela parte demandada (pp. 73 e 75), expeça-se o respectivo alvará ao Município de CG na conta bancária informada à p. 121 via Ted/Doc quanto ao valor depositado às pp. 53/54. Sem custas.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 22:07

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 20:36

Todas as movimentações(110)

Definitivo

29/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 17:48

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:13

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:04

Trânsito em julgado

18/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 03:38

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222MS/), Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0808966-40.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Rodrigues Siemionko - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - 2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento. Ademais, à vista do extrato de subconta de p. 127, da sentença (pp. 61/76) transitada em julgado (p. 104), que converteu o depósito realizado nos autos em renda e determinou seu levantamento pela parte demandada (pp. 73 e 75), expeça-se o respectivo alvará ao Município de CG na conta bancária informada à p. 121 via Ted/Doc quanto ao valor depositado às pp. 53/54. Sem custas.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 22:07

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:35

Reativação

17/02/2025, 20:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:06

Definitivo

07/02/2022, 09:39

Recebimento

03/02/2022, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 19:12

Ato ordinatório

03/02/2022, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2022, 10:21

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:41

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:15

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 14:17

Decurso de Prazo

28/10/2021, 14:17

Ato ordinatório

22/09/2021, 16:10

Publicação

20/09/2021, 21:09

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:39

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:19

Ato ordinatório

14/09/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 14:30

Documento (Ofício)

14/09/2021, 14:15

Recebimento

13/09/2021, 19:05

Mero expediente

13/09/2021, 19:05

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 10:10

Recebimento

22/03/2021, 15:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/03/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:45

Ato ordinatório

21/05/2020, 14:43

Ato ordinatório

06/05/2020, 12:21

Ato ordinatório

28/04/2020, 13:52

Publicação

28/04/2020, 06:30

Ato ordinatório

24/04/2020, 10:55

Remessa (outros motivos)

23/04/2020, 12:17

Ato ordinatório

23/04/2020, 12:15

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 12:13

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:55

Recebimento

16/04/2020, 20:05

Mero expediente

16/04/2020, 20:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 13:04

Ato ordinatório

28/01/2020, 12:36

Ato ordinatório

12/12/2019, 16:40

Ato ordinatório

12/12/2019, 16:27

Ato ordinatório

12/12/2019, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 15:41

Ato ordinatório

14/11/2019, 15:21

Recebimento

14/11/2019, 14:59

Mero expediente

14/11/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 18:11

Evolução da Classe Processual

11/11/2019, 18:10

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:09

Trânsito em julgado

11/11/2019, 18:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/11/2019, 17:04

Ato ordinatório

04/11/2019, 10:53

Recebimento

01/11/2019, 16:43

Mero expediente

01/11/2019, 16:43

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2019, 14:33

Petição (Recurso inominado)

23/10/2019, 15:25

Ato ordinatório

15/10/2019, 13:34

Ato ordinatório

15/10/2019, 13:33

Ato ordinatório

15/10/2019, 13:21

Ato ordinatório

10/10/2019, 02:08

Publicação

10/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 12:03

Ato ordinatório

09/09/2019, 11:24

Ato ordinatório

09/09/2019, 11:15

Ato ordinatório

20/08/2019, 18:20

Recebimento

20/08/2019, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 18:05

Ato ordinatório

20/08/2019, 18:04

Homologação de Transação

20/08/2019, 18:04

Decisão

20/08/2019, 17:47

Remessa (outros motivos)

09/07/2019, 18:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/07/2019, 14:15

Publicação

23/02/2019, 00:12

Ato ordinatório

22/02/2019, 13:07

Ato ordinatório

21/02/2019, 16:32

Ato ordinatório

21/02/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 16:12

Ato ordinatório

05/10/2018, 10:06

Ato ordinatório

05/10/2018, 10:06

Documento (Certidão)

20/07/2018, 13:13

Documento (Mandado)

20/07/2018, 13:13

Ato ordinatório

09/07/2018, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2018, 14:06

Remessa (outros motivos)

09/07/2018, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 16:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/07/2018, 16:46

Antecipação de tutela

03/07/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 16:43

Distribuição (sorteio)

02/07/2018, 15:30