Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0823798-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Felipe Luiz Alencar Vilarouca, Felipe Luiz Alencar Vilarouca - Intimação da sentença: "(...)
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia), JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial considerando a ausência de pressuposto de validade processual. Deixo de condenar o(a) exequente ao pagamento das custas e eventuais despesas processuais por não cabíveis nesta fase nos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se."