Execução de Título Extrajudicial 0824054-11.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

M & S CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES NOGUEIRA

OAB/MS 22961·CPF·Representa: Autor

THAYS MILLENA MARTINS DE ANDRADE

OAB/MS 31548·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 13:14

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:04

Trânsito em julgado

24/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:14

Publicação

17/04/2026, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de extinção feito pela parte exequente às p. 127, dos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que são partes os acima nominados. Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 775, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95). Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:19

Recebimento

07/04/2026, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 18:51

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:51

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:21

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:43

Publicação

21/01/2026, 06:29

Todas as movimentações(97)

Definitivo

24/04/2026, 13:14

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:04

Trânsito em julgado

24/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:14

Publicação

17/04/2026, 06:51

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de extinção feito pela parte exequente às p. 127, dos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que são partes os acima nominados. Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 775, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95). Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:19

Recebimento

07/04/2026, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 18:51

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:51

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:21

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:43

Publicação

21/01/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - [...] Pelo exposto, indefiro o pedido de penhora de salário, por incompatibilidade com os critérios orientadores do sistema do juizado, bem como por não se tratar de medida concretamente proporcional, considerando as circunstâncias já expostas. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,§4º, da Lei 9.099/95.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 08:04

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:46

Recebimento

30/11/2025, 08:52

Mero expediente

30/11/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 21:24

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:54

Publicação

22/10/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Em que pese a manifestação feita, não há com ser deferido o pedido de p. 115, visto que, apesar de não ter sido autorizada a constatação/descrição de bens, a Oficial de Justiça constou na certidão ter constatado que não existiriam bens passíveis de penhora no local. Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:12

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:05

Recebimento

04/10/2025, 21:33

Mero expediente

04/10/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:21

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:01

Publicação

08/08/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:06

Documento (Mandado)

05/08/2025, 12:55

Documento (Certidão)

04/08/2025, 16:58

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 10:59

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 21:16

Documento (Informações)

30/06/2025, 21:16

Recebimento

30/06/2025, 21:16

Mero expediente

30/06/2025, 21:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:21

Publicação

29/04/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824054-11.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M & S Clinica Odontologia Ltda - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

12/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

12/04/2025, 17:49

Ato ordinatório

12/04/2025, 17:49

Ato ordinatório

12/04/2025, 17:48

Ato ordinatório

12/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

12/04/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824054-11.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M & S Clinica Odontologia Ltda - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:55

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:14

Decurso de Prazo

17/02/2025, 07:13

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:15

Documento (Mandado)

05/02/2025, 16:13

Documento (Certidão)

05/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 09:14

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:36

Recebimento

23/12/2024, 08:32

Mero expediente

18/12/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 15:20

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:44

Ato ordinatório

22/11/2024, 10:25

Ato ordinatório

13/11/2024, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824054-11.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M & S Clinica Odontologia Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Deste modo, intime-se a parte exequente para aditar a inicial, no prazo de dez dias, retificando o valor atribuído à causa, sem a incidência dos honorários advocatícios, sob pena de extinção. Cumpra-se".

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:53

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:54

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:21

Recebimento

27/10/2024, 21:26

Mero expediente

23/10/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 17:33

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:03

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:03

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 09:40

Intimação

•21/01/2026, 00:00

•22/10/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00