Execução de Título Extrajudicial 0830595-60.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SíRIO LIBANêS II

Autor

LISIANI DE MOURA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MS 28667·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MS 28667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 06:42

Trânsito em julgado

24/06/2025, 06:40

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:06

Publicação

30/05/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:24

Recebimento

16/05/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:26

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(50)

Definitivo

24/06/2025, 06:42

Trânsito em julgado

24/06/2025, 06:40

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:06

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:24

Recebimento

16/05/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:26

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:14

Publicação

13/05/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667-A/MS) Processo 0830595-60.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Diante da Decisão de f. 100, intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do processo.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:50

Recebimento

22/04/2025, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:30

Publicação

03/04/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667-A/MS) Processo 0830595-60.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. A executada ainda não foi citada, de modo que qualquer constrição patrimonial seria arresto de bens. Ocorre que os Juizados Especiais possuem regras e principios próprios, de modo que neste microssistema entendo que não cabe esta modalidade de constrição, na medida em que caso não seja encontrado o devedor, a citação por edital e posterior nomeação de curador especial não será compatível com o rito previsto na Lei n.º 9.099/95. Como sabido o Juizado Especial é regido, dentre outros, pelo princípio da celeridade e, conforme expressa previsão, a não localização do devedor ou bens leva a extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 53, § 4.º), o que reforça a ideia do não cabimento do arresto neste microssistema. Por isso, não acolho o pedido de f. 87-90. Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. ".

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:38

Recebimento

27/03/2025, 19:08

Mero expediente

27/03/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667-A/MS) Processo 0830595-60.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre o AR de f. 84.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 22:10

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:23

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:19

Recebimento

16/12/2024, 18:11

Requisição de Informações

16/12/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 11:03

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:06

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:06

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 09:40

Intimação

•13/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00