Execução Fiscal 0901558-32.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JUNIOR CESAR FELICIANO ALVES DA SILVA CONSULTORIA EM T.I. - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 08:10

Definitivo

15/07/2025, 16:15

Custas

15/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:49

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:49

Trânsito em julgado

14/07/2025, 20:28

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Junior Cesar Feliciano Alves da Silva Consultoria Em T.i. - Me - réu-revel Processo 0901558-32.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Junior Cesar Feliciano Alves da Silva Consultoria Em T.i. - Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:28

Todas as movimentações(41)

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 08:10

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Definitivo

15/07/2025, 16:15

Custas

15/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:49

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:49

Trânsito em julgado

14/07/2025, 20:28

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Junior Cesar Feliciano Alves da Silva Consultoria Em T.i. - Me - réu-revel Processo 0901558-32.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Junior Cesar Feliciano Alves da Silva Consultoria Em T.i. - Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:07

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:42

Recebimento

12/02/2025, 15:48

Recebimento

12/02/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 21:51

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:48

Decurso de Prazo

14/05/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:22

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:57

Decurso de Prazo

18/04/2024, 17:55

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2024, 07:11

Expedição de documento (Carta)

13/03/2024, 16:33

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:06

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:33

Mero expediente

06/02/2024, 14:10

Distribuição (sorteio)

27/01/2024, 08:09