Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802396-32.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 27.999,42

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:56

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 15:05

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 00:19

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 18:39

Despacho

•28/03/2022, 14:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 15:05

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 00:19

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:01

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 06:16

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 22:33

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:14

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:28

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:35

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:25

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor para ciência do despacho de f.470 "Ante o depósito das requisições de pequeno valor pelo executado Estado de MS - fls. 466/467, procedam-se aos levantamento necessários. Aguarde-se o adimplemento com relação ao executado Município de Dourados."

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:27

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:32

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 07:02

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência das expedições e encaminhamentos dos ROPVs de f. 454-457

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de parte

26/11/2024, 07:23

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:49

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

11/10/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

11/10/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

11/10/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

11/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

11/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 06:16

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 13:00

Recebidos os autos

24/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

24/03/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

24/03/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:32

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:16

Decisão ou Despacho

08/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 13:52

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:43

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:43

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:39

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 14:42

Processo Reativado

11/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:55

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 08:43

Expedição de tipo de documento.

19/08/2023, 00:03

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2023, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:17

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 12:16

Recebidos os autos

24/07/2023, 12:09

Recebidos os autos

24/07/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO PROCEDIM Acórdão - Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile recebo o Recurso de Apelaç

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04 Acórdão - Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 08:51

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2023, 08:51

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:18

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 12:15

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de parte

02/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:23

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 11:39

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 11:01

Expedição de tipo de documento.

02/11/2022, 11:01

Expedição de tipo de documento.

02/11/2022, 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 11:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 17:13

Expedição de tipo de documento.

20/10/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:13

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 16:54

Juntada de tipo de documento

05/10/2022, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:56

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:59

Juntada de tipo de documento

13/07/2022, 15:41

Juntada de tipo de documento

13/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de tipo

12/07/2022, 14:30

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/07/2022, 14:51

Juntada de tipo de documento

07/07/2022, 14:50

Juntada de tipo de documento

07/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:47

Expedição de tipo de documento.

05/07/2022, 13:37

Expedição de tipo de documento.

05/07/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:16

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2022, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2022, 10:21

Recebidos os autos

01/07/2022, 17:01

Juntada de tipo de documento

01/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2022, 12:59

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:04

Juntada de tipo de documento

28/06/2022, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2022, 13:24

Recebidos os autos

28/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2022, 12:17

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:44

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2022, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2022, 12:10

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:10

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:28

Declarada incompetência

24/05/2022, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 19:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 08:07

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:41

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2022, 14:01

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2022, 09:39

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2022, 20:53

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:02

Distribuído por tipo

24/03/2022, 18:50

Despacho

•28/04/2022, 18:19

Interlocutória

•24/05/2022, 17:28

Despacho

•21/06/2022, 18:26

Despacho

•27/06/2022, 17:13

Despacho

•29/06/2022, 19:04

Interlocutória

•04/07/2022, 17:45

Despacho

•08/09/2022, 17:56

Sentença

•20/10/2022, 17:13

Despacho

•12/09/2023, 17:52

Despacho

•12/01/2024, 16:57

Despacho

•04/03/2024, 13:53

Interlocutória

•08/03/2024, 17:16

Despacho

•05/02/2025, 16:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2022, 18:39

Despacho

•28/03/2022, 14:19

Despacho

•28/04/2022, 18:19

Interlocutória

•24/05/2022, 17:28

Despacho

•21/06/2022, 18:26

Despacho

•27/06/2022, 17:13

Despacho

•29/06/2022, 19:04

Interlocutória

•04/07/2022, 17:45

Despacho

•08/09/2022, 17:56

Sentença

•20/10/2022, 17:13

Despacho

•12/09/2023, 17:52

Despacho

•12/01/2024, 16:57

Despacho

•04/03/2024, 13:53

Interlocutória

•08/03/2024, 17:16

Despacho

•05/02/2025, 16:07

Sentença

•27/02/2025, 17:34