Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LUIZ JUSTINO MERLIN

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOÃO ALEX MONTEIRO CATAN

OAB/MS 6421·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA

OAB/MS 15533·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

JOÃO ALEX MONTEIRO CATAN

OAB/MS 6421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 19:06

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:01

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alex Monteiro Catan (OAB 6421/MS), Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927252-18.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Justino Merlin - Assim, acolhe-se a arguição para extinguir a execução pelo fundamento do art. 803, I, do CPC. O credor é isento de custas, porém ressarcirá eventuais despesas feitas pela parte contrária, nos termos do art. 39, parágrafo único do CPC. O exequente fica condenado, ainda, ao pagamento de honorários, por causalidade, no valor de R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), assim fixados conforme parâmetro do art. 85, §8º, do CPC e valor adotado pelo TJMS em casos assemelhados. A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II do CPC. Decorrido o prazo e com as anotações, atenda-se o art. 33 da LEF e em seguida arquive-se. P. R. I. C.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:41

Recebimento

12/02/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:48

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alex Monteiro Catan (OAB 6421/MS), Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927252-18.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Justino Merlin - Assim, acolhe-se a arguição para extinguir a execução pelo fundamento do art. 803, I, do CPC. O credor é isento de custas, porém ressarcirá eventuais despesas feitas pela parte contrária, nos termos do art. 39, parágrafo único do CPC. O exequente fica condenado, ainda, ao pagamento de honorários, por causalidade, no valor de R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), assim fixados conforme parâmetro do art. 85, §8º, do CPC e valor adotado pelo TJMS em casos assemelhados. A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II do CPC. Decorrido o prazo e com as anotações, atenda-se o art. 33 da LEF e em seguida arquive-se. P. R. I. C.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:41

Recebimento

12/02/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:48

Ausência das condições da ação

12/02/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 16:59

Ato ordinatório

27/11/2020, 16:35

Decurso de Prazo

26/11/2020, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2020, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 14:01

Ato ordinatório

28/08/2020, 14:00

20/08/2020, 18:03

Ato ordinatório

10/08/2020, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/07/2020, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/05/2020, 14:11

Recebimento

08/03/2018, 09:04

Mero expediente

08/03/2018, 09:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 16:13

Distribuição (sorteio)

03/12/2015, 10:29

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(33)