Cumprimento de sentença 0800155-74.2025.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800155-74.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Reconhecer o excesso de execução referente, unicamente, à inclusão de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, e, por conseguinte, determinar a exclusão da referida verba do cálculo exequendo; b) Manter a incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sobre o valor total da condenação (danos materiais e morais, devidamente atualizados), ante a ausência de pagamento voluntário "

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:27

Decisão

15/04/2026, 18:09

Recebimento

15/04/2026, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:09

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 06:19

Recebimento

13/11/2025, 15:44

Mero expediente

13/11/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 12:02

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:58

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

—

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