Procedimento Comum Cível 0809495-53.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 103.350,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:11

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:34

Juntada de Ofício

16/02/2024, 13:32

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:41

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 17:04

Interlocutória

•02/09/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:11

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:34

Juntada de Ofício

16/02/2024, 13:32

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:59

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Me Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809495-53.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Melida Stragliotto DPGE - 1ª Inst Embargos de Declaração Cível nº 0809495-53.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Melida Stragliotto DPGE - 1ª Inst Embargos de Declaração Cível nº 0809495-53.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Me Embargos de Declaração Cível nº 0809495-53.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Me Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809495-53.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Melida Stragliotto DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo ( Acórdão - Apelação Cível nº 0809495-53.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Melida Stragliotto DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo ( Acórdão - Apelação Cível nº 0809495-53.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 19:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:39

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:30

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2022, 10:07

Juntada de Ofício

30/11/2022, 12:33

Recebidos os autos

24/11/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 17:39

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:30

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:30

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:40

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:39

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:09

Juntada de Ofício

23/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:18

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2022, 18:23

Expedição de Carta.

02/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2022, 18:21

Expedição de Carta.

02/09/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:09

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:38

Revogada a Medida Liminar

02/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:54

Recebidos os autos

01/09/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 19:14

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:09

INCONSISTENTE

23/08/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:11

Despacho

•30/09/2022, 16:39

Despacho

•16/11/2022, 17:30

Sentença

•24/11/2022, 17:39

Despacho

•04/03/2024, 17:43