Cumprimento de sentença 0800719-06.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CRISTIANO BUENO DO PRADO

CPF

Autor

GABRIEL SANCHES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:51

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:10

Definitivo

10/03/2026, 07:51

Trânsito em julgado

02/03/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:54

Publicação

10/02/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, cujo dispositivo segue: " Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Atendidos os pressupostos necessários e sendo disponível o direito, possível a homologação do acordo celebrado entre as partes, p. 84-85, 89-90, 100. Isto posto, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, com resolução de mérito, homologo o acordo firmado entre as partes. Com a homologação do acordo, tem-se o título judicial, o qual poderá ser executado pela parte interessada em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual penhora ou constrição existente. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Providências necessárias. "

10/02/2026, 00:00

Recebimento

09/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:16

Entrega em carga/vista

06/02/2026, 12:16

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:15

Recebimento

03/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:51

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:10

Definitivo

10/03/2026, 07:51

Trânsito em julgado

02/03/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:54

Documentos

•10/02/2026, 00:00

Intimação

Publicação

10/02/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, cujo dispositivo segue: " Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Atendidos os pressupostos necessários e sendo disponível o direito, possível a homologação do acordo celebrado entre as partes, p. 84-85, 89-90, 100. Isto posto, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, com resolução de mérito, homologo o acordo firmado entre as partes. Com a homologação do acordo, tem-se o título judicial, o qual poderá ser executado pela parte interessada em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual penhora ou constrição existente. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Providências necessárias. "

10/02/2026, 00:00

Recebimento

09/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:16

Entrega em carga/vista

06/02/2026, 12:16

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:15

Recebimento

03/02/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 17:36

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:36

Homologação de Transação

03/02/2026, 17:32

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 17:13

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:30

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:32

Documento (Mandado)

13/01/2026, 16:31

Documento (Certidão)

13/01/2026, 16:31

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 11:09

Ato ordinatório

18/11/2025, 20:19

Recebimento

21/10/2025, 17:11

Mero expediente

21/10/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 16:26

Recebimento

29/09/2025, 13:14

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:14

Publicação

29/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, do despacho retro: "A parte executada apresentou proposta de pagamento através da Defensoria Pública (p. 84-85). A parte exequente concordou com a proposta, requerendo também a fixação de multa compensatória para o caso de descumprimento (p. 89-90). Diante disso, ao considerar o acréscimo do encargo da multa compensatória requerido pela parte exequente, torna-se de rigor promover a intimação do devedor para se manifestar. Assim, dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre o pedido de acréscimo da multa compensatória na proposta de acordo no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias. "

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 18:27

Entrega em carga/vista

27/08/2025, 18:27

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:26

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:23

Recebimento

07/08/2025, 18:05

Mero expediente

07/08/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:52

Ato ordinatório

01/08/2025, 06:15

Publicação

01/08/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:35

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 17:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:28

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:42

Mero expediente

17/05/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:47

Desarquivamento

14/05/2025, 15:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2025, 13:23

Definitivo

28/02/2025, 16:28

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800719-06.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefiro a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, tendo em vista que o título executivo é a Sentença constante nos autos, a qual estará sempre disponível ao exequente para deflagração de novo procedimento executório, respeitado o prazo prescricional e desde que seja comprovada a existência de patrimônio penhorável da parte executada. Esclareça-se que o Enunciado de nº 75 do FONAJE foi elaborado em 2007, antes da efetiva implantação do processo eletrônico, não tendo mais qualquer aplicabilidade prática nos dias atuais. Assim, arquivem-se os autos.".

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:16

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:53

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:48

Recebimento

03/02/2025, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:10

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:47

Desarquivamento

18/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:07

Definitivo

13/08/2024, 12:35

Trânsito em julgado

13/08/2024, 12:25

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800719-06.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Exectdo: Gabriel Sanches de Souza - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isso posto, caracterizada a hipótese legal prevista no inciso III do art. 485 do CPC c/c caput do art. 51 da Lei 9.099/95, extingo o presente feito em razão do abandono, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as cautelas de estilo, arquive-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.".

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 20:18

Ato ordinatório

25/07/2024, 07:39

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:45

Recebimento

19/07/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 09:31

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:31

Abandono da causa

19/07/2024, 09:30

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 10:51

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:17

Decurso de Prazo

25/06/2024, 14:16

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:40

Publicação

24/05/2024, 20:40

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:44

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:42

Ato ordinatório

09/05/2024, 10:35

Ato ordinatório

09/05/2024, 10:35

Ato ordinatório

09/05/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 12:34

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:52

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2023, 08:05

Ato ordinatório

19/10/2023, 11:39

Expedição de documento (Carta)

19/10/2023, 11:38

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:04

Recebimento

02/10/2023, 19:51

Requisição de Informações

02/10/2023, 19:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:55

Evolução da Classe Processual

02/10/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 14:51

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:51

Desarquivamento

02/10/2023, 14:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2023, 15:38

Definitivo

28/09/2023, 17:02

Trânsito em julgado

28/09/2023, 16:56

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:59

Publicação

12/09/2023, 20:12

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:33

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:35

Recebimento

17/08/2023, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 20:40

Ato ordinatório

17/08/2023, 20:40

Procedência em Parte

17/08/2023, 20:40

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 16:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/08/2023, 16:15

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:36

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:34

Documento (Certidão)

27/06/2023, 15:34

Ato ordinatório

16/06/2023, 09:07

Publicação

15/06/2023, 20:16

Ato ordinatório

15/06/2023, 13:36

Ato ordinatório

15/06/2023, 09:51

Ato ordinatório

15/06/2023, 09:50

Ato ordinatório

15/06/2023, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2023, 09:44

Publicação

14/06/2023, 20:31

Ato ordinatório

14/06/2023, 07:32

Ato ordinatório

13/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

13/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

13/06/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 15:04

Ato ordinatório

13/06/2023, 14:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/06/2023, 09:55

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 16:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 05:42

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:05

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

27/04/2023, 15:36

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•26/07/2024, 00:00