Cumprimento de sentença 0800426-83.2025.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800426-83.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Conforme se verifica das informações do Sisbajud, foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor total indicado no extrato acima. Ainda, nesta data, efetivou-se o desbloqueio das quantias constritas em excesso. Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais.

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:39

Recebimento

20/02/2026, 15:51

Mero expediente

20/02/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 17:11

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:08

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:53

Publicação

10/12/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como do enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:57

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 18:41

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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