Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801410-79.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ODAIR JOSé MARQUEZOLO

CPF

Autor

SANDRA MARIA LOPES

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

24/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:24

Trânsito em julgado

23/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

22/10/2025, 19:49

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 19:47

Recebimento

21/10/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 18:03

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:35

Todas as movimentações(196)

Definitivo

24/10/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

24/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:24

Trânsito em julgado

23/10/2025, 13:21

Documentos

•08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 19:49

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 19:47

Recebimento

21/10/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 18:03

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:35

Publicação

01/10/2025, 07:07

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:02

Recebimento

09/09/2025, 14:14

Mero expediente

09/09/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:37

Decurso de Prazo

06/07/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 13:10

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:26

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:52

Publicação

08/05/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0801410-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Marquezolo, Sandra Maria Lopes - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:17

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:05

Documento (Ofício)

30/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 14:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 21:42

Decurso de Prazo

03/04/2025, 21:38

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0801410-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Marquezolo, Sandra Maria Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 22:15

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:08

Decurso de Prazo

17/02/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0801410-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Marquezolo, Sandra Maria Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o despacho de f. 169 e para cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 21:38

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:30

Ato ordinatório

10/12/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:58

Ato ordinatório

10/12/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 11:56

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:06

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:43

Recebimento

04/11/2024, 20:32

Mero expediente

04/11/2024, 20:32

Recebimento

28/10/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0801410-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Marquezolo, Sandra Maria Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) petição de f. 165, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 22:20

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:27

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 07:33

Recebimento

27/08/2024, 14:08

Mero expediente

27/08/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:59

Publicação

27/05/2024, 21:58

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:17

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:39

Recebimento

18/04/2024, 15:49

Mero expediente

18/04/2024, 15:49

Recebimento

18/04/2024, 14:03

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:44

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 10:33

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:52

Publicação

07/11/2023, 21:42

Ato ordinatório

07/11/2023, 08:08

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 07:20

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:19

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:19

Ato ordinatório

03/11/2023, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 12:14

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:55

Recebimento

16/05/2023, 18:16

Mero expediente

16/05/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 13:25

Documento (Certidão)

29/03/2023, 13:23

Documento (Certidão)

06/03/2023, 17:08

Documento (Mandado)

06/03/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:08

Ato ordinatório

15/09/2022, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2022, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2022, 12:11

Ato ordinatório

12/09/2022, 16:56

Recebimento

09/09/2022, 16:38

Mero expediente

09/09/2022, 16:38

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:02

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 18:26

Ato ordinatório

20/04/2022, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 20:09

Recebimento

07/04/2022, 16:07

Mero expediente

07/04/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 15:00

Evolução da Classe Processual

21/03/2022, 14:09

Reativação

18/03/2022, 17:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2022, 16:57

Definitivo

10/03/2022, 12:45

Trânsito em julgado

10/03/2022, 12:45

Ato ordinatório

18/02/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2022, 01:19

Ato ordinatório

02/02/2022, 10:55

Publicação

01/02/2022, 21:03

Ato ordinatório

31/01/2022, 15:31

Ato ordinatório

31/01/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 10:13

Recebimento

13/01/2022, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 18:58

Ato ordinatório

13/01/2022, 18:58

Decisão

12/01/2022, 15:36

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 18:23

Recebimento

06/12/2021, 14:28

Mero expediente

06/12/2021, 14:28

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:00

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:16

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 15:40

Ato ordinatório

14/10/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2021, 01:08

Ato ordinatório

30/09/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 18:37

Recebimento

29/09/2021, 17:43

Mero expediente

29/09/2021, 17:43

Ato ordinatório

30/08/2021, 01:29

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 13:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/08/2021, 16:45

Recebimento

26/07/2021, 14:11

Mero expediente

26/07/2021, 14:11

Ato ordinatório

22/06/2021, 12:21

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 12:19

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:33

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 16:04

Petição (Replica)

11/05/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:39

Ato ordinatório

26/04/2021, 08:12

Publicação

23/04/2021, 08:13

Ato ordinatório

22/04/2021, 11:30

Ato ordinatório

22/04/2021, 11:21

Publicação

21/04/2021, 02:44

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:52

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:52

Documento (Certidão)

19/04/2021, 18:06

Documento (Mandado)

19/04/2021, 18:06

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:54

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:32

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 14:57

Ato ordinatório

23/03/2021, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 12:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/03/2021, 12:38

Petição (Contestação)

10/02/2021, 13:59

Ato ordinatório

08/02/2021, 06:37

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2021, 18:33

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 14:58

Recebimento

01/02/2021, 16:03

Antecipação de tutela

01/02/2021, 16:03

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:28

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:27

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 14:42

Distribuição (sorteio)

01/02/2021, 09:12

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00