Execução de Título Extrajudicial 0802114-75.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MúSICO PEREIRA BARRETO

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO MACIEL WINTER

OAB/PR 75876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:17

Publicação

21/05/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0802114-75.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 06/05/2025 14:17 Conclusos para Decisão

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 21:14

Recebimento

13/05/2025, 09:21

Todas as movimentações(73)

Definitivo

17/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:13

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:17

Publicação

21/05/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0802114-75.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 06/05/2025 14:17 Conclusos para Decisão

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 21:14

Recebimento

13/05/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:21

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:21

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:30

Publicação

03/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0802114-75.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Diante do exposto, indefere-se o pedido de homologação de acordo de p. 95-97. Intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. Após, abra-se vista à DPE para, querendo, falar em 05 dias. Na sequência, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:10

Recebimento

18/03/2025, 17:44

Outras Decisões

18/03/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:10

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0802114-75.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Diante disso, antes de analisar o requerimento de homologação do acordo, nos termos do art. 77, IV, do CPC, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir extrato detalhado, com explicação, item a item, de como chegou ao valor do acordo, com indicação de todos os encargos que o compõe.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 22:24

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:45

Recebimento

05/02/2025, 10:40

Outras Decisões

05/02/2025, 10:40

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 11:39

Recebimento

13/01/2025, 15:48

Mero expediente

13/01/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 20:35

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 11:56

Ato ordinatório

14/12/2024, 07:33

Ato ordinatório

14/12/2024, 07:33

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:51

Decurso de Prazo

22/11/2024, 13:51

Ato ordinatório

31/10/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0802114-75.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 22:02

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:03

Decurso de Prazo

30/10/2024, 07:02

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:11

Documento (Mandado)

02/10/2024, 12:46

Documento (Mandado)

02/10/2024, 12:46

Documento (Certidão)

02/10/2024, 12:46

Documento (Certidão)

02/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:57

Publicação

03/09/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0802114-75.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular. O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 16:27

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:15

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:06

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:15

Recebimento

19/08/2024, 16:24

Outras Decisões

19/08/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:00

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:11

Distribuição (sorteio)

24/07/2024, 16:41

Intimação

•02/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00