Execução de Título Extrajudicial 0802201-31.2024.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802201-31.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 17:43

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:09

Publicação

01/07/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:04

Recebimento

07/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 14:22

Ato ordinatório

07/06/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 22:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:30

Publicação

03/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802201-31.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Diante do exposto, indefere-se o pedido de homologação de acordo de p. 80-81. Intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve OSTENSIVA, PRÉVIA E CLARA COMUNICAÇÃO aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. Após, abra-se vista à DPE para, querendo, falar em 05 dias. Na sequência, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:09

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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