Execução de Título Extrajudicial 0804003-64.2024.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804003-64.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:41

Publicação

07/07/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:48

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:48

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:46

Recebimento

27/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 08:17

Decurso de Prazo

12/05/2025, 08:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:57

Publicação

24/03/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0804003-64.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 80/86: Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

21/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

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