Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 19134/MS) Processo 0806792-58.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Rafael Melo da Costa - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 19134/MS) Processo 0806792-58.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Rafael Melo da Costa - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 22:23
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 09:51
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 09:51
Entrega em carga/vista
17/02/2025, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 09:44
Ato ordinatório
17/02/2025, 08:12
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:36
Trânsito em julgado
05/02/2025, 08:02
Reativação
04/02/2025, 13:54
Reativação
04/02/2025, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS)
Interessado: Município de Selvíria Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Visto. Considerando os termos da manifestação do Município de Selvíria-MS às fls. 186/188, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na realização do procedimento cirúrgico pleiteado pelo autor, determino o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 166/171. Cumpra-se.
Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Visto.
Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Intime-se o Município de Selvíria para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 177. Após, à conclusão. Intime-se.
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a):
07/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/10/2024, 11:35
Ato ordinatório
19/10/2024, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Recorrido: David Rafael Melo da Costa Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806792-58.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
22/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 18:32
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2024, 18:32
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2024, 18:32
Petição (Contra-razões)
09/05/2024, 15:30
Ato ordinatório
26/04/2024, 08:53
Publicação
25/04/2024, 21:42
Ato ordinatório
25/04/2024, 08:10
Ato ordinatório
24/04/2024, 08:28
Recebimento
22/04/2024, 09:42
Outras Decisões
22/04/2024, 09:42
Conclusão (para decisão)
19/04/2024, 12:16
Petição (Recurso inominado)
18/04/2024, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 00:59
Publicação
08/04/2024, 21:38
Ato ordinatório
08/04/2024, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 07:11
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 07:11
Entrega em carga/vista
08/04/2024, 07:11
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 07:10
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 07:10
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 07:10
Ato ordinatório
08/04/2024, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 16:07
Ato ordinatório
05/04/2024, 16:07
Procedência em Parte
05/04/2024, 16:07
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 09:09
Petição (Replica)
07/03/2024, 10:59
Ato ordinatório
07/03/2024, 08:34
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 10:58
Publicação
04/03/2024, 23:26
Ato ordinatório
01/03/2024, 18:14
Ato ordinatório
29/02/2024, 15:57
Recebimento
29/02/2024, 15:56
Petição (Contestação)
29/02/2024, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2024, 02:45
Petição (Contestação)
12/02/2024, 16:50
Ato ordinatório
12/02/2024, 11:45
Publicação
09/02/2024, 21:20
Ato ordinatório
09/02/2024, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2024, 15:10
Ato ordinatório
08/02/2024, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2024, 15:03
Entrega em carga/vista
08/02/2024, 15:03
Recebimento
08/02/2024, 15:03
Recebimento
08/02/2024, 11:35
Antecipação de tutela
08/02/2024, 11:35
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 13:34
Ato ordinatório
02/02/2024, 18:09
Documento (Mandado)
30/01/2024, 18:03
Documento (Certidão)
30/01/2024, 18:03
Documento (Outros documentos)
29/01/2024, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 16:41
Expedição de documento (Carta)
25/01/2024, 15:42
Ato ordinatório
25/01/2024, 15:40
Ato ordinatório
25/01/2024, 15:39
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2024, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 15:33
Entrega em carga/vista
25/01/2024, 15:33
Expedição de documento (Carta)
25/01/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 15:33
Entrega em carga/vista
25/01/2024, 15:33
Ato ordinatório
25/01/2024, 15:32
Recebimento
25/01/2024, 14:33
Outras Decisões
25/01/2024, 14:33
Conclusão (para decisão)
15/01/2024, 15:19
Retificação de Classe Processual
15/01/2024, 13:53
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
15/01/2024, 13:52
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)