Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a), bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
11/05/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/12/2025, 18:00
Recebimento
19/12/2025, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2025, 20:32
Publicação
26/11/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
26/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2025, 09:01
Entrega em carga/vista
25/11/2025, 09:01
Ato ordinatório
25/11/2025, 09:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 08:59
Trânsito em julgado
25/11/2025, 08:53
Reativação
24/11/2025, 16:34
Reativação
24/11/2025, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrente: Dino José Fernandes Cruz Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Dino José Fernandes Cruz Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806322-44.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
26/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2025, 09:01
Entrega em carga/vista
25/11/2025, 09:01
Ato ordinatório
25/11/2025, 09:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 08:59
Trânsito em julgado
25/11/2025, 08:53
Reativação
24/11/2025, 16:34
Reativação
24/11/2025, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrente: Dino José Fernandes Cruz Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Dino José Fernandes Cruz Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806322-44.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrente: Dino José Fernandes Cruz Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Dino José Fernandes Cruz Advogado: Gilberto Mauro de Matos (OAB: 29296/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806322-44.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
25/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 03:42
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2025, 03:42
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2025, 03:42
Petição (Contra-razões)
21/08/2025, 10:34
Petição (Contra-razões)
15/08/2025, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 05:12
Publicação
30/07/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2025, 08:41
Ato ordinatório
29/07/2025, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 07:59
Entrega em carga/vista
29/07/2025, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 07:53
Ato ordinatório
25/07/2025, 07:18
Recebimento
23/07/2025, 18:22
Sem efeito suspensivo
23/07/2025, 18:22
Recebimento
21/07/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 14:46
Petição (Recurso inominado)
26/06/2025, 19:33
Petição (Recurso inominado)
25/06/2025, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 00:48
Publicação
09/06/2025, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 05:03
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 05:03
Entrega em carga/vista
06/06/2025, 05:03
Ato ordinatório
06/06/2025, 05:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 04:56
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 15:33
Ato ordinatório
05/06/2025, 15:33
Homologação de Transação
05/06/2025, 15:33
Conclusão (para julgamento)
15/04/2025, 18:56
Recebimento
15/04/2025, 13:54
Decisão
15/04/2025, 13:54
Remessa (outros motivos)
17/03/2025, 14:11
Recebimento
11/03/2025, 23:02
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 23:02
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 22:49
Ato ordinatório
10/03/2025, 00:42
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 00:27
Ato ordinatório
27/02/2025, 06:44
Publicação
27/02/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Dino José Fernandes Cruz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.
Intimação - ADV: Gilberto Mauro de Matos (OAB 29296/MS) Processo 0806322-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 04:44
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 13:42
Entrega em carga/vista
25/02/2025, 13:42
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:41
Petição (Replica)
25/02/2025, 12:31
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:23
Publicação
19/02/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Dino José Fernandes Cruz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Intimação - ADV: Gilberto Mauro de Matos (OAB 29296/MS) Processo 0806322-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2025, 10:12
Ato ordinatório
18/02/2025, 10:08
Recebimento
18/02/2025, 10:02
Petição (Contestação)
07/02/2025, 16:06
Publicação
05/02/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Dino José Fernandes Cruz - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
Intimação - ADV: Gilberto Mauro de Matos (OAB 29296/MS) Processo 0806322-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
05/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 07:27
Expedição de documento (Carta)
04/02/2025, 06:12
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 06:12
Entrega em carga/vista
04/02/2025, 06:12
Ato ordinatório
04/02/2025, 06:08
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 06:05
Ato ordinatório
04/02/2025, 06:05
Ato ordinatório
04/02/2025, 05:57
Recebimento
03/02/2025, 17:27
Mero expediente
03/02/2025, 17:27
Conclusão (para despacho)
21/01/2025, 16:49
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 09:35
Ato ordinatório
20/01/2025, 05:34
Publicação
20/01/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Dino José Fernandes Cruz - Despacho:
Intimação - ADV: Gilberto Mauro de Matos (OAB 29296/MS) Processo 0806322-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os documentos de fls. 13, 14, 25, 26 e 27 aos parâmetros estabelecidos no artigo 12, §2º, do provimento nº 305, de 16 de janeiro de 2014 do TJMS, sob pena de indeferimento da inicial. Após emenda, conclusos para despacho inicial.