Cumprimento de sentença 0843398-92.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 31.853,06

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

NEIDE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:48

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:24

Documentos

Interlocutória

•14/12/2016, 11:59

Ata de Audiência de Conciliação

•13/03/2017, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:48

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:02

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

03/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/06/2023, 16:45

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:47

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

20/06/2023, 19:25

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:00

Realizado cálculo de custas

01/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:46

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:38

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Neide Moreira da Silva Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DECADÊNCIA - AFASTADA - NÃO DEMO Acórdão - Apelação Cível nº 0843398-92.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Neide Moreira da Silva Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a m Acórdão - Apelação Cível nº 0843398-92.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:05

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:39

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 03:49

Juntada de Ofício

01/12/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:14

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:00

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 01:16

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:49

Recebidos os autos

21/09/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 01:54

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 01:25

Juntada de Ofício

03/08/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:34

Expedição de Ofício.

21/06/2021, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2021, 17:57

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 05:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2020.

03/12/2020, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 10:34

Recebidos os autos

31/10/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:36

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2020.

10/07/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2020.

08/06/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:04

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 07:59

Juntada de Ofício

05/11/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:06

Expedição de Ofício.

16/09/2019, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

29/08/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 10:56

Recebidos os autos

28/08/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:22

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 16:27

Recebidos os autos

24/10/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:50

Conclusos para despacho

15/10/2018, 18:50

Recebidos os autos

23/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2018, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2018.

15/08/2018, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2018.

20/07/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 13:44

Recebidos os autos

25/05/2018, 17:56

Decisão ou Despacho

25/05/2018, 17:56

Conclusos para decisão

23/01/2018, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2018.

23/01/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2017.

08/11/2017, 21:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 18:48

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 12:38

Juntada de Ofício

26/06/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 17:53

Expedição de Ofício.

12/06/2017, 10:50

Expedição de Ofício.

12/06/2017, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017.

07/06/2017, 20:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2017, 15:03

Recebidos os autos

06/06/2017, 11:25

Concedida a Medida Liminar

06/06/2017, 11:25

Conclusos para despacho

31/05/2017, 08:26

Conclusos para despacho

30/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 22:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2017.

24/05/2017, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2017.

24/05/2017, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 05:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2017.

16/05/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2017.

21/03/2017, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 18:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2017.

15/03/2017, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 17:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/03/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2017.

17/01/2017, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2017.

17/01/2017, 21:03

Expedição de Carta.

17/01/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2017 01:45:00, 13ª Vara Cível.

13/01/2017, 16:11

Recebidos os autos

14/12/2016, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2016, 11:59

Conclusos para despacho

02/12/2016, 14:00

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 13:54

Interlocutória

•06/06/2017, 11:25

Interlocutória

•25/05/2018, 17:56

Despacho

•24/10/2018, 17:50

Despacho

•28/08/2019, 09:22

Despacho

•31/10/2020, 11:31

Despacho

•21/09/2021, 10:51

Despacho

•28/03/2022, 18:57

Sentença

•09/02/2023, 17:39

Despacho

•21/06/2023, 13:47

Interlocutória

•22/08/2023, 17:42

Despacho

•28/08/2023, 16:48

Sentença

•24/10/2023, 13:55