Monitória 0804194-80.2022.8.12.0017 - TJMS

Monitória 0804194-80.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Mareco Irala Yoshihara - Ré: Maria de Fatima Barbosa Doimam - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Juliana Panes Graça (OAB 21664/MS) Processo 0804194-80.2022.8.12.0017 - Monitória -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:28

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:26

Reativação

11/02/2025, 12:51

Reativação

11/02/2025, 12:51

Trânsito em julgado

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ramona Mareco Irala Yoshihara Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Apelada: Maria de Fatima Barbosa Doimam Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES - REJEITADA - MÉRITO - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Analisando as razões recursais é possível extrair o suficiente contraste proposto em face da decisão, o que cumpre a mencionada exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, a ação monitória visa assegurar ao credor a obtenção de título executivo judicial com base em prova escrita sem eficácia executiva. Ao autor cabe demonstrar a origem e a exigibilidade do crédito. No caso, o réu apresentou comprovantes de transferências bancárias e alegou o pagamento de parte da dívida em espécie, narrativa corroborada pelo conjunto probatório. Não havendo elementos nos autos capazes de infirmar a quitação da dívida, deve ser mantida a sentença de improcedência. A ausência de prova robusta pela parte autora quanto à alegação de que os valores depositados se referiam a negócio jurídico diverso inviabiliza a reforma da sentença. Recurso de apelação conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804194-80.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ramona Mareco Irala Yoshihara Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Apelada: Maria de Fatima Barbosa Doimam Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804194-80.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ramona Mareco Irala Yoshihara Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Apelada: Maria de Fatima Barbosa Doimam Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Apelação Cível nº 0804194-80.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 130/134). Intime-se.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ramona Mareco Irala Yoshihara Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Apelada: Maria de Fatima Barbosa Doimam Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804194-80.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:14

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ramona Mareco Irala Yoshihara Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Apelada: Maria de Fatima Barbosa Doimam Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES - REJEITADA - MÉRITO - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Analisando as razões recursais é possível extrair o suficiente contraste proposto em face da decisão, o que cumpre a mencionada exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, a ação monitória visa assegurar ao credor a obtenção de título executivo judicial com base em prova escrita sem eficácia executiva. Ao autor cabe demonstrar a origem e a exigibilidade do crédito. No caso, o réu apresentou comprovantes de transferências bancárias e alegou o pagamento de parte da dívida em espécie, narrativa corroborada pelo conjunto probatório. Não havendo elementos nos autos capazes de infirmar a quitação da dívida, deve ser mantida a sentença de improcedência. A ausência de prova robusta pela parte autora quanto à alegação de que os valores depositados se referiam a negócio jurídico diverso inviabiliza a reforma da sentença. Recurso de apelação conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804194-80.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/12/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

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