Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807891-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Aparecida de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 22:15
Ato ordinatório
18/02/2025, 08:16
Ato ordinatório
17/02/2025, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 12:00
Decurso de Prazo
17/02/2025, 11:59
Ato ordinatório
11/12/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807891-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Aparecida de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 21:39
Ato ordinatório
09/12/2024, 08:21
Ato ordinatório
06/12/2024, 17:35
Ato ordinatório
06/12/2024, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 17:34
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2024, 05:05
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807891-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Aparecida de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.