Agravo de Instrumento 2000276-84.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.328.502,85

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:47

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 09:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:36

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:21

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:47

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 09:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:36

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Casa Di Conti Ltda Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000276-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Casa Di Conti Ltda Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 2000276-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Casa Di Conti Ltda Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, Agravo de Instrumento nº 2000276-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:35

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Casa Di Conti Ltda Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023. Processo incluso automat Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000276-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Casa Di Conti Ltda Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Assim, determino a remessa dos autos ao Desembargador Geraldo de Almeida Santiago, ou sua redistribuição de Agravo de Instrumento nº 2000276-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/04/2023, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/04/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 15:08

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Casa Di Conti Ltda Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000276-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:06

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2023, 15:08

Interlocutória

•20/04/2023, 16:59

Acórdão

•27/10/2023, 14:05