Execução de Título Extrajudicial 0900018-27.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0900018-27.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para se manifestar acerca do ofício juntado nas fls. 741/751.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:08

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:08

Documento (Ofício)

28/04/2026, 15:06

Documento (Ofício)

28/04/2026, 15:06

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:23

Decurso de Prazo

19/03/2026, 07:14

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:41

Publicação

02/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 729 "...I. Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 725-8. Oficie-se ao IMASUL solicitando os seguintes esclarecimentos: - se o PRADA vinculado ao CARMS 0088170 contempla as medidas de: (a) reforma e manejo adequado das áreas de pastagem; (b) realização de práticas conservacionistas do solo, tais como construção, reforma e manutenção periódica das estruturas de contenção de águas (terraços); (c) recuperação das Áreas de Preservação Permanente nos pontos de dessedentação do garo; (d) recuperação da área degrada a jusante do barramento realizado próximo à sede; e (e) estabilização da voçoroca (cláusula 3ª do TAC); - se houve o atendimento do ofício de pendência n.º 0011711 e qual a situação atual do CARMS 0088170; - se a área legal declarada no CARMS 0088170 atende aos 20% estabelecidos no Código Florestal; e - se foi sanada/corrigida a sobreposição de 12,46 hectares de reserva legal averbada em área de preservação permanente (cláusula 6ª, § 4º, do TAC). II. Com a resposta do IMASUL, intimem-se as partes para manifestação, cabendo ao exequente esclarecer sobre seu interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. I-se."

02/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0900018-27.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Fredy Roberto Martins Reis - Decisão de fl. 583 "...Examinando-se os autos, constata-se da decisão de fls. 461-7 que houve o reconhecimento do inadimplemento das cláusulas 1ª, "a", 3ª e 6ª, § 4º, do TAC celebrado entre as partes e que as dentre as obrigações alhures apontadas havia determinação de que a apresentação do PRADA se desse perante o IMASUL (apesar de o próprio exequente reconhecer que o órgão competente para tal fim seria a SEMADUR), bem como de que a retificação da área de reserva legal do imóvel "Fazenda Saltinho" fosse averbada na respectiva matrícula imobiliária com o acréscimo de 12,46ha, sendo que o executado comprovou que realizou protocolo de retificação junto ao IMASUL (Sistema SIRIEMA) no dia 03.05.2024, como se vê à fl. 529. Desse modo, considerando que houve protocolo de retificação junto ao IMASUL pelo executado, (i) oficie-se ao referido órgão solicitando informações acerca do conteúdo e andamento do mesmo, instruindo com cópia do documento de fl. 529; (ii) Oficie-se também ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta comarca solicitando cópia atualizada da Matrícula nº 228.686 ("Fazenda Saltinho") a fim de instruir os autos; (iii) intime-se por oficial de justiça o perito indicado pelo executado e nomeado nos autos para que preste informações dos serviços até então desenvolvidos, bem como esclareça se houve o cumprimento integral das obrigações que lhe foram confiadas, sob pena de ser destituído do cargo; (iv) com as respostas dos ofícios, intimem-se as partes para manifestação; (v). após manifestação das partes ou decurso do prazo para tal fim, faça-se nova conclusão dos autos para exame dos pedidos formulados às fls. 576-82. Cumpra-se. I-se."

19/02/2025, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para se manifestar acerca do ofício juntado nas fls. 741/751.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(435)