Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:34
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:33
Trânsito em julgado
04/09/2025, 09:32
Reativação
02/09/2025, 16:20
Reativação
02/09/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Bruno Pacito Costa Pinto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0801268-16.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
Vistos.
Trata-se de Recurso Inominado interposto por Bruno Pacito Costa Pinto em face da sentença de f. 196/203, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. O recorrente manifestou-se à f.289/290 requerendo a desistência do recurso.
Ante o exposto, homologo a desistência recursal formulada pelo recorrente, para declarar extinto o feito recursal, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, aplicado por analogia. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.
04/08/2025, 00:00
Documentos
Intimação
•05/09/2025, 00:00
Despacho
•04/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2025, 12:20
Entrega em carga/vista
05/09/2025, 12:20
Publicação
05/09/2025, 06:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:34
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:33
Trânsito em julgado
04/09/2025, 09:32
Reativação
02/09/2025, 16:20
Reativação
02/09/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Bruno Pacito Costa Pinto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0801268-16.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
Vistos.
Trata-se de Recurso Inominado interposto por Bruno Pacito Costa Pinto em face da sentença de f. 196/203, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. O recorrente manifestou-se à f.289/290 requerendo a desistência do recurso.
Ante o exposto, homologo a desistência recursal formulada pelo recorrente, para declarar extinto o feito recursal, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, aplicado por analogia. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Bruno Pacito Costa Pinto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0801268-16.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente. Nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte recorrente comprove nos autos o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se.
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Bruno Pacito Costa Pinto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante disso,
Recurso Inominado Cível nº 0801268-16.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos intime-se o(a) recorrente, por derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua real situação econômica, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade; b) Comprovantes de despesas mensais fixas (aluguel, água, luz, telefone etc.), atualizados; c) Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; d) Declaração completa do imposto de renda, caso existente; e) Outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a alegada hipossuficiência. Advirta-se que a ausência de complementação e/ou a ausência dos documentos aqui determinados poderá ensejar o indeferimento do pedido e, por conseguinte, a deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE. Intime-se.
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Bruno Pacito Costa Pinto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801268-16.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
26/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 15:05
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2025, 15:05
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 11:23
Recebimento
22/05/2025, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 02:13
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 10:45
Entrega em carga/vista
29/04/2025, 10:45
Recebimento
28/04/2025, 10:29
Mero expediente
28/04/2025, 10:29
Conclusão (para despacho)
21/03/2025, 09:02
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 09:01
Ato ordinatório
10/03/2025, 06:07
Petição (Recurso inominado)
04/03/2025, 10:45
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:16
Recebimento
24/02/2025, 10:16
Recebimento
20/02/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801268-16.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Pacito Costa Pinto - A r. sentença foi registrada automaticamente nesta data, para os devidos fins.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 21:10
Ato ordinatório
18/02/2025, 12:48
Ato ordinatório
18/02/2025, 12:46
Ato ordinatório
18/02/2025, 12:44
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 12:43
Entrega em carga/vista
18/02/2025, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 09:02
Ato ordinatório
14/02/2025, 09:02
Decisão
14/02/2025, 09:01
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 10:12
Recebimento
24/01/2025, 17:51
Mero expediente
24/01/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
20/01/2025, 15:23
Petição (Embargos de declaração)
16/12/2024, 10:50
Ato ordinatório
10/12/2024, 18:21
Recebimento
09/12/2024, 16:56
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801268-16.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Pacito Costa Pinto - SENTENÇA - "...DECIDO
Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas, legislação, doutrina e jurisprudência, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do Requerente, nos termos do art. 487, I, do CPC. Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à D. Juíza togada. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40). Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 21:14
Ato ordinatório
06/12/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 08:30
Entrega em carga/vista
05/12/2024, 08:30
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:28
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:25
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2024, 13:15
Ato ordinatório
14/11/2024, 13:15
Recebimento
14/11/2024, 13:15
Decisão
14/11/2024, 13:15
Homologação de Transação
14/11/2024, 13:15
Conclusão (para julgamento)
13/11/2024, 12:16
Ato ordinatório
28/10/2024, 03:06
Remessa (outros motivos)
30/09/2024, 07:37
Recebimento
27/09/2024, 11:33
Mero expediente
27/09/2024, 11:33
Conclusão (para despacho)
26/09/2024, 12:22
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 10:04
Recebimento
25/09/2024, 10:46
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 10:46
Ato ordinatório
20/09/2024, 08:31
Publicação
19/09/2024, 21:25
Ato ordinatório
19/09/2024, 08:07
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 11:56
Entrega em carga/vista
18/09/2024, 11:56
Petição (Replica)
13/09/2024, 12:16
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801268-16.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Pacito Costa Pinto - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como, indique as provas que pretendem produzir