Apelação Cível 0802411-85.2015.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0802411-85.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que manifeste-se no feito, em 15 dias, acerca da juntada de documentos pela parte executada.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, permanecendo a decisão tal como está lançada. Defiro a penhora no rosto dos autos requerida às f. 1647-1649 de eventual crédito a ser recebido pelos executados até o limite do valor perseguido na presente ação, conforme planilha de f. 1650. Oficie-se aos juízos em que tramitam os processos elencados no item "i" de f. 1649, com cópia desta decisão e da planilha de f. 1650. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada dela. Intimem-se.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

07/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Apelante: Galvão Engenharia S/A Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogada: Jessica Bueno Moreira Calil (OAB: 343128/SP) Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Apelado: Embratecno Consultoria e Serviços Técnicos S/S Ltda Advogado: Roberto Romano Miranda (OAB: 166253/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - CONSÓRCIO UFN III - AÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE QUANTIA ILÍQUIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA - PREVISÃO CONTRATUAL - EXTINÇÃO EM RAZÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO ILÍQUIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. A responsabilidade das empresas que constituem o consórcio UFN III é solidária, conforme inteligência do artigo art. 264, do Código Civil e expressa previsão no instrumento de constituição do consórcio. A suspensão decorrente da concessão de recuperação judicial não alcança ação de conhecimento sem constituição de crédito líquido. Tratando-se de ação de conhecimento, cujo crédito será constituído após o trânsito em julgado da respectiva sentença, a atualização monetária deverá incidir até a data do efetivo pagamento, não incidindo, desta feita, o teor do artigo 9º, inciso II da Lei nº 11.101/2005. Recursos conhecidos e não providos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802411-85.2015.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

03/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que manifeste-se no feito, em 15 dias, acerca da juntada de documentos pela parte executada.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls.1636/1638.

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