Cumprimento de sentença 0802441-62.2016.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802441-62.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

12/12/2025, 12:54

Mero expediente

12/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:39

Decurso de Prazo

09/12/2025, 09:34

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:11

Publicação

13/11/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de processo que tramita desde o ano de 20186 e desde então, inúmeras tentativas de penhora restaram infrutíferas. A parte exequente, por sua vez, apenas reitera pedidos já formulados anteriormente, e ainda que tenha ocorrido um certo lapso de tempo da última tentativa de localização de ativos junto ao sistema Sisbajud, o fato é que não comprovou, minimamente, qualquer alteração na situação financeira da parte executada. Assim, a repetição desnecessária de atos processuais já realizados é uma manobra evidentemente afrontosa ao princípio da celeridade, norteador dos Juizados Especiais, e tornará o processo uma ferramenta inútil e sem o deslinde esperado. Desta forma, indefiro o requerimento de nova consulta pelo sistema SISBAJUD. Quanto ao pedido de consulta ao Sniper em nome do esposo da executada, Sr. Osvaldo Minolu Takigame, resta prejudicado, haja vista que tal sistema pesquisa apenas a parte passiva dos autos, não sendo o caso, já que o sr. Osvaldo não é parte no feito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer outra providência útil e necessária ao deslinde do processo, sob pena de extinção do feito por ausência de bens do devedor (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:37

Recebimento

20/10/2025, 15:05

Indeferimento

15/10/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 14:46

Reativação

15/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:48

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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