Ação Civil Pública 0804992-96.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaExecução ContratualAção Civil Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 31572·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Autor

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO

OAB/MS 10364·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 31572·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Autor

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO

OAB/MS 10364·CPF·Representa: Autor

ARTHUR TELLES NÉBIAS

OAB/PE 33994·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 31572·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Réu

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Réu

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO

OAB/MS 10364·CPF·Representa: Réu

ARTHUR TELLES NÉBIAS

OAB/PE 33994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:43

Custas

28/11/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 14:22

Publicação

25/06/2025, 01:15

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:00

Definitivo

23/06/2025, 18:10

Custas

23/06/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:05

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:05

Decurso de Prazo

23/06/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:35

Todas as movimentações(260)

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:43

Custas

28/11/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 09:08

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Despacho

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 14:22

Publicação

25/06/2025, 01:15

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:00

Definitivo

23/06/2025, 18:10

Custas

23/06/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:05

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:05

Decurso de Prazo

23/06/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:35

Apensamento

26/05/2025, 12:35

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Augusto Cezar Tenorio Moura (OAB 31572/PE) Processo 0804992-96.2016.8.12.0002 - Ação Civil Pública - Reqte: Município de Dourados - Reqdo: Bernardo Vidal Consultoria Ltda - Intimação acerca do retorno dos autos.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:58

Trânsito em julgado

22/05/2025, 12:56

Reativação

21/02/2025, 08:26

Reativação

21/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bernardo Vidal Auditoria Ltda. - Bcv Ltda. Advogado: Arthur Telles Nébias (OAB: 33994/PE) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804992-96.2016.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bernardo Vidal Auditoria Ltda. - Bcv Ltda. Advogado: Arthur Telles Nébias (OAB: 33994/PE) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 49/52 - sequencial 50003). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0804992-96.2016.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bernardo Vidal Auditoria Ltda. - Bcv Ltda. Advogado: Arthur Telles Nébias (OAB: 33994/PE) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804992-96.2016.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bernardo Vidal Auditoria Ltda. - Bcv Ltda. Advogado: Arthur Telles Nébias (OAB: 33994/PE) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804992-96.2016.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bernardo Vidal Auditoria Ltda. - Bcv Ltda. Advogado: Arthur Telles Nébias (OAB: 33994/PE) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, declaro a DESERÇÃO do presente Recurso Especial interposto por Bernardo Vidal Auditoria Ltda. - Bcv Ltda., INADMITINDO-O, Por Consequência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0804992-96.2016.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bernardo Vidal Auditoria Ltda. - Bcv Ltda. Advogado: Arthur Telles Nébias (OAB: 33994/PE) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Destarte, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, Recurso Especial nº 0804992-96.2016.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se o recorrente, na pessoa de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento, em dobro, do preparo obrigatório, sob pena de deserção. Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. Às providências.

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 17:43

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2019, 17:43

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2019, 17:43

Recebimento

17/05/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 17:02

Decurso de Prazo

20/03/2019, 17:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:21

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:17

Ato ordinatório

10/01/2019, 18:11

Expedição de documento (Carta)

08/01/2019, 17:27

Ato ordinatório

15/12/2018, 13:37

Recebimento

14/12/2018, 17:22

Mero expediente

14/12/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 18:16

Custas

12/12/2018, 08:30

Petição (Apelação)

11/12/2018, 21:00

Custas

11/12/2018, 13:18

Ato ordinatório

20/11/2018, 13:54

Publicação

20/11/2018, 02:16

Ato ordinatório

19/11/2018, 13:17

Ato ordinatório

14/11/2018, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2018, 17:58

Recebimento

13/11/2018, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 14:58

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:58

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 14:34

Ato ordinatório

25/09/2018, 12:24

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2018, 19:30

Ato ordinatório

14/09/2018, 13:01

Publicação

14/09/2018, 07:49

Ato ordinatório

13/09/2018, 13:50

Ato ordinatório

12/09/2018, 14:38

Ato ordinatório

12/09/2018, 14:34

Ato ordinatório

12/09/2018, 14:31

Ato ordinatório

31/08/2018, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2018, 14:06

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:03

Ato ordinatório

31/08/2018, 12:30

Recebimento

29/08/2018, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2018, 18:16

Ato ordinatório

29/08/2018, 18:16

Procedência

29/08/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 19:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 12:05

Ato ordinatório

27/07/2018, 13:49

Publicação

27/07/2018, 02:17

Ato ordinatório

26/07/2018, 13:30

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:28

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:25

Ato ordinatório

25/07/2018, 13:10

Ato ordinatório

24/07/2018, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2018, 15:20

Ato ordinatório

24/07/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/07/2018, 13:39

Recebimento

23/07/2018, 18:37

Mero expediente

23/07/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 17:23

Recebimento

23/07/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:16

Ato ordinatório

13/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2018, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2018, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2018, 07:28

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 07:28

Recebimento

26/06/2018, 18:25

Mero expediente

26/06/2018, 18:25

Ato ordinatório

07/02/2018, 13:46

Ato ordinatório

10/01/2018, 14:19

Conclusão (para julgamento)

23/10/2017, 15:31

Ato ordinatório

18/10/2017, 18:37

Recebimento

18/10/2017, 17:46

Mero expediente

18/10/2017, 17:45

Ato ordinatório

16/10/2017, 10:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 15:57

Petição (Replica)

26/09/2017, 14:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 14:39

Ato ordinatório

13/09/2017, 14:33

Ato ordinatório

11/09/2017, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2017, 13:25

Ato ordinatório

06/09/2017, 13:23

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:05

Recebimento

04/09/2017, 17:39

Mero expediente

04/09/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 15:43

Ato ordinatório

01/09/2017, 15:41

Petição (Contestação)

30/08/2017, 18:33

Ato ordinatório

08/08/2017, 18:20

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

08/08/2017, 13:30

Ato ordinatório

08/08/2017, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 10:11

Ato ordinatório

29/06/2017, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2017, 12:55

Ato ordinatório

22/06/2017, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2017, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2017, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 16:08

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 15:16

Recebimento

19/06/2017, 18:16

Mero expediente

19/06/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 12:30

Ato ordinatório

13/06/2017, 13:37

Ato ordinatório

13/06/2017, 13:37

Ato ordinatório

06/06/2017, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2017, 15:28

Documento (Mandado)

06/06/2017, 15:22

Ato ordinatório

06/06/2017, 15:22

Recebimento

11/05/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2017, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2017, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 16:18

Ato ordinatório

27/04/2017, 16:17

Ato ordinatório

27/04/2017, 16:16

Ato ordinatório

26/04/2017, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2017, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2017, 17:40

Remessa (outros motivos)

25/04/2017, 14:36

Ato ordinatório

25/04/2017, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 14:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

25/04/2017, 14:26

Mero expediente

20/04/2017, 16:36

Recebimento

20/04/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 13:45

Documento (Carta precatória)

20/04/2017, 13:43

Ato ordinatório

09/03/2017, 17:39

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

09/03/2017, 13:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 17:57

Ato ordinatório

03/02/2017, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2017, 18:40

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2017, 17:25

Remessa (outros motivos)

03/02/2017, 16:25

Recebimento

02/02/2017, 15:55

Mero expediente

02/02/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 10:05

Ato ordinatório

31/01/2017, 15:59

Ato ordinatório

25/01/2017, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2017, 16:53

Ato ordinatório

25/01/2017, 16:50

Recebimento

25/01/2017, 16:31

Mero expediente

25/01/2017, 16:31

Ato ordinatório

16/01/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 10:33

Ato ordinatório

12/01/2017, 14:20

Ato ordinatório

11/01/2017, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2017, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 13:59

Documento (Carta precatória)

09/01/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/12/2016, 11:32

Recebimento

15/12/2016, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2016, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2016, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

16/11/2016, 16:40

Ato ordinatório

16/11/2016, 16:39

Ato ordinatório

10/11/2016, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 16:15

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2016, 14:30

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

08/11/2016, 13:30

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 18:51

Ato ordinatório

07/11/2016, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2016, 18:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

07/11/2016, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2016, 18:44

Recebimento

07/11/2016, 18:00

Mero expediente

07/11/2016, 18:00

Ato ordinatório

07/11/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 12:02

Ato ordinatório

03/11/2016, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2016, 12:44

Recebimento

01/11/2016, 17:29

Mero expediente

01/11/2016, 17:29

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 18:02

Decurso de Prazo

31/10/2016, 18:01

Ato ordinatório

13/10/2016, 13:15

Publicação

10/10/2016, 02:15

Ato ordinatório

07/10/2016, 13:44

Ato ordinatório

05/10/2016, 16:17

Decurso de Prazo

05/10/2016, 16:15

Ato ordinatório

20/09/2016, 14:58

Publicação

20/09/2016, 02:29

Ato ordinatório

19/09/2016, 14:10

Ato ordinatório

16/09/2016, 15:50

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2016, 13:59

Remessa (outros motivos)

15/09/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 11:30

Ato ordinatório

13/09/2016, 13:01

Publicação

13/09/2016, 02:18

Ato ordinatório

12/09/2016, 12:11

Ato ordinatório

09/09/2016, 17:38

Documento (Carta precatória)

09/09/2016, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 17:33

Ato ordinatório

01/08/2016, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 13:01

Ato ordinatório

27/07/2016, 14:57

Publicação

27/07/2016, 02:14

Ato ordinatório

26/07/2016, 14:42

Ato ordinatório

25/07/2016, 14:55

Recebimento

05/07/2016, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2016, 08:06

Publicação

21/06/2016, 02:19

Ato ordinatório

20/06/2016, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2016, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2016, 17:17

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 17:17

Ato ordinatório

17/06/2016, 17:13

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2016, 17:08

Ato ordinatório

15/06/2016, 18:17

Remessa (outros motivos)

15/06/2016, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2016, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2016, 16:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

15/06/2016, 16:28

Recebimento

14/06/2016, 16:50

Mero expediente

14/06/2016, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 14:40

Distribuição (sorteio)

10/06/2016, 10:56

•19/02/2025, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 00:00

Acórdão

•04/04/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 00:00

Despacho

•10/03/2023, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 00:00