Cumprimento de sentença 0806584-64.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806584-64.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Face ao pagamento do débito (fls. 205/206 e 293/294), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 284 e 293/294), com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 297, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário. P. R. I.

29/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 19:52

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:21

Publicação

11/11/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a comprovação de pagamento de f. 292/294, sob pena de extinção.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

10/11/2025, 06:54

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:51

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:30

Publicação

08/10/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. Por incontroverso, promova-se a transferência eletrônica do valor depositado à f. 284, com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 288, a título de cumprimento parcial da obrigação. Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente na quantia de R$817,48 (oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), nos termos do despacho de f. 194.

08/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rafael Menequelli (OAB 29109/O/MT) Processo 0806584-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Clara Lopes Rosario - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a nulidade do contrato de seguro, apólice 01.82.001644, seguro de vida, com parcelas mensais de R$199,50 (cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), primeiro desconto em 09/2023 e condenar a ré na obrigação de suspender os descontos a partir de 10/2024; restituir à autora o valor de R$5.187,00 (cinco mil cento e oitenta e sete reais), referente ao dobro do cobrado indevidamente de setembro de 2023 a setembro de 2024, o qual deverá ser acrescido de acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o cada desconto e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar à autora o valor de R$3.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.". Juiz de direito: "Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I."

29/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a comprovação de pagamento de f. 292/294, sob pena de extinção.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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