Procedimento Comum Infância e Juventude 0806677-37.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Infância e Juventude

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

VINICIUS MATOS DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

LAURA SIMONE PRADO

OAB/MS 13553·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

LAURA SIMONE PRADO

OAB/MS 13553·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:35

Publicação

28/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0806677-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Vinicius Matos dos Santos - Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do TJMS, bem como para requererem o que de direito.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:55

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:54

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:53

Reativação

24/04/2025, 12:12

Todas as movimentações(86)

Definitivo

13/05/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:35

Publicação

28/04/2025, 05:36

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0806677-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Vinicius Matos dos Santos - Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do TJMS, bem como para requererem o que de direito.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:55

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:54

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:53

Reativação

24/04/2025, 12:12

Reativação

24/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vinicius Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Elizangela dos Santos Silva Advogado: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Apelação Cível nº 0806677-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Ante o exposto, com o parecer, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso de apelação. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vinicius Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Elizangela dos Santos Silva Advogado: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Apelação Cível nº 0806677-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Em atenção ao contraditório e a vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC), determino a intimação do apelante para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste-se a respeito das preliminares de ofensa à dialeticidade e inovação arguidas em contrarrazões.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vinicius Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Elizangela dos Santos Silva Advogado: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Apelação Cível nº 0806677-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer. Após, voltem-me conclusos.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vinicius Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Elizangela dos Santos Silva Advogado: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806677-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:03

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 12:03

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:51

Petição (Contra-razões)

05/11/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:35

Petição (Apelação)

29/10/2024, 16:52

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0806677-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Vinicius Matos dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito. Não há necessidade de pagamento de custas processuais, pois se trata de demanda de competência da Justiça da Infância e da Juventude e sem conteúdo exclusivamente patrimonial (art. 141, §2º, do ECA). Como nenhuma das partes deu causa a extinção do processo sem resolução do mérito, deixo de fixar honorários de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:46

Recebimento

04/09/2024, 18:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2024, 18:08

Ato ordinatório

21/08/2024, 01:56

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:14

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:39

Recebimento

08/08/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 18:01

Ato ordinatório

08/08/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:05

Recebimento

25/07/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 11:53

Entrega em carga/vista

25/07/2024, 11:53

Decurso de Prazo

13/07/2024, 07:16

Ato ordinatório

27/06/2024, 12:01

Publicação

20/06/2024, 20:54

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:54

Ato ordinatório

19/06/2024, 09:23

Recebimento

10/06/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:06

Entrega em carga/vista

27/05/2024, 14:06

Petição (Contestação)

22/04/2024, 09:54

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 14:34

Expedição de documento (Carta)

22/03/2024, 13:23

Expedição de documento (Carta)

20/02/2024, 14:29

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:26

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:54

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:38

Recebimento

08/11/2023, 17:37

Requisição de Informações

08/11/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 10:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/11/2023, 17:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/11/2023, 17:37

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 16:42

Ato ordinatório

18/09/2023, 13:20

Publicação

15/09/2023, 20:47

Ato ordinatório

14/09/2023, 18:04

Ato ordinatório

14/09/2023, 18:01

Ato ordinatório

14/09/2023, 18:00

Recebimento

14/09/2023, 16:30

Incompetência

14/09/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 09:15

Ato ordinatório

12/09/2023, 18:04

Ato ordinatório

12/09/2023, 18:03

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 17:28

Distribuição (sorteio)

12/09/2023, 17:28

•27/03/2025, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 00:00

Despacho

•20/02/2025, 00:00

Acórdão

•19/02/2025, 00:00

•04/10/2024, 00:00