Cumprimento de sentença 0801224-34.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.334,66

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

EDNALDO CORDEIRO BRAGA

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I SãO GABRIEL DO OESTE INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA LOBO SOARES

OAB/MS 19354·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

17/01/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:48

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:20

Homologada a Transação

21/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:20

Juntada de Mandado

06/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:44

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 07:15

Todas as movimentações(141)

Realizado cálculo de custas

17/01/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:06

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 10:32

Interlocutória

•30/08/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:48

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:20

Homologada a Transação

21/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:20

Juntada de Mandado

06/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:44

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 18:25

Realizado cálculo de custas

15/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:43

INCONSISTENTE

12/05/2023, 15:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/04/2023, 10:47

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:33

Determinada Requisição de Informações

20/04/2023, 10:43

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda, R$ 4.880,14 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /) Processo 0801224-34.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda, R$ 4.880,14 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /) Processo 0801224-34.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda, R$ 4.880,14 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /) Processo 0801224-34.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda, R$ 4.880,14 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /) Processo 0801224-34.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora Spe Ltda, R$ 4.880,14 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /) Processo 0801224-34.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:29

Realizado cálculo de custas

24/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:27

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:41

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ação DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801224-34.2019.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023. Processo incluso automaticamen Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801224-34.2019.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE OMISSÃO NA SENTENÇA - PRECLUSÃO - DI Acórdão - Apelação Cível nº 0801224-34.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cidade Jardim I São Gabriel do Oeste Incorporadora SPE Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0801224-34.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Apelação

02/11/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:25

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2022, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:05

Recebidos os autos

07/02/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 00:24

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 20:55

Conclusos para decisão

20/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 14:23

Recebidos os autos

06/07/2020, 21:53

Decisão ou Despacho

06/07/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:41

Conclusos para decisão

12/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 09:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/11/2019, 14:42

Juntada de Mandado

16/10/2019, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 09:18

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2019, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2019.

21/09/2019, 00:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2019 02:40:00, 1ª Vara.

19/09/2019, 16:11

Recebidos os autos

30/08/2019, 13:45

Decisão ou Despacho

30/08/2019, 13:45

Conclusos para despacho

23/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 10:44

Recebidos os autos

09/08/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:32

Conclusos para despacho

08/08/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/08/2019, 08:26

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 08:25

Interlocutória

•06/07/2020, 21:53

Sentença

•07/02/2022, 00:24

Sentença

•23/08/2022, 16:00

Acórdão

•23/03/2023, 08:28

Despacho

•20/04/2023, 14:33

Sentença

•21/09/2023, 17:20