Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815731-17.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815731-17.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2025, 11:55

Entrega em carga/vista

15/11/2025, 11:55

Recebimento

14/11/2025, 15:31

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 20:35

Entrega em carga/vista

13/11/2025, 20:35

Trânsito em julgado

13/11/2025, 15:40

Reativação

13/11/2025, 15:31

Reativação

13/11/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosa Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815731-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosa Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815731-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que observado os parâmetros do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação principal. O Estado é isento de custas processuais nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosa Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando o teor do Provimento n. 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial. Recurso Inominado Cível nº 0815731-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Intime-se. Cumpra-se.

08/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 00:00

Acórdão

•03/10/2025, 00:00

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