Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Custodio & Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Bruno Dagher Arce de Oliveira (OAB 28394/MS) Processo 0800396-62.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene Maria da Silva Aguiar - Reqdo: Pax Mundial Serviços Postumos Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
16/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 08:05
Ato ordinatório
14/04/2025, 09:35
Reativação
18/03/2025, 13:17
Reativação
18/03/2025, 13:17
Trânsito em julgado
18/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Marilene Maria da Silva Aguiar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - ALEGADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE EMPRESA FUNERÁRIA POR TROCA DE CORPOS EM VELÓRIO - CONSTATAÇÃO DE CAUSA QUE EXCLUI O NEXO CAUSAL DA CONDUTA DA EMPRESA COM O DANO SOFRIDO PELA AUTORA - FATO (CULPA) EXCLUSIVO(A) DE TERCEIRO - COMPROVAÇÃO DE QUE A FALHA DECORREU DE ERRO IMPUTÁVEL AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO), ÓRGÃO LIGADO A ENTE MUNICIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE FALHA, FALTA OU ERRO INESCUSÁVEL À FUNERÁRIA, EIS QUE CONSTATADO QUE O EQUÍVOCO (POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA) NÃO PARTIU DE QUALQUER CONDUTA DE PREPOSTO SEU - EVIDENCIADO O FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO (FORTUITO EXTERNO) NA OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DA FUNERÁRIA - REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO, SOMENTE NA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, POSTO QUE O PROCESSO TODO SE DESENVOLVEU SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, SENDO QUE O PRETENSO CHAMAMENTO INCUMBIA À AUTORA, NO MOMENTO OPORTUNO - INOVAÇÃO RECURSAL QUE IMPLICA EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800396-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marilene Maria da Silva Aguiar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800396-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marilene Maria da Silva Aguiar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800396-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Marilene Maria da Silva Aguiar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - ALEGADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE EMPRESA FUNERÁRIA POR TROCA DE CORPOS EM VELÓRIO - CONSTATAÇÃO DE CAUSA QUE EXCLUI O NEXO CAUSAL DA CONDUTA DA EMPRESA COM O DANO SOFRIDO PELA AUTORA - FATO (CULPA) EXCLUSIVO(A) DE TERCEIRO - COMPROVAÇÃO DE QUE A FALHA DECORREU DE ERRO IMPUTÁVEL AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO), ÓRGÃO LIGADO A ENTE MUNICIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE FALHA, FALTA OU ERRO INESCUSÁVEL À FUNERÁRIA, EIS QUE CONSTATADO QUE O EQUÍVOCO (POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA) NÃO PARTIU DE QUALQUER CONDUTA DE PREPOSTO SEU - EVIDENCIADO O FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO (FORTUITO EXTERNO) NA OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DA FUNERÁRIA - REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO, SOMENTE NA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, POSTO QUE O PROCESSO TODO SE DESENVOLVEU SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, SENDO QUE O PRETENSO CHAMAMENTO INCUMBIA À AUTORA, NO MOMENTO OPORTUNO - INOVAÇÃO RECURSAL QUE IMPLICA EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800396-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marilene Maria da Silva Aguiar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800396-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marilene Maria da Silva Aguiar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800396-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
05/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2025, 16:19
Remessa (em grau de recurso)
03/02/2025, 16:19
Remessa (em grau de recurso)
03/02/2025, 16:19
Ato ordinatório
29/01/2025, 14:49
Petição (Contra-razões)
20/01/2025, 11:45
Ato ordinatório
09/12/2024, 07:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS) Processo 0800396-62.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Pax Mundial Serviços Postumos Ltda - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 20:52
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:51
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:15
Ato ordinatório
14/11/2024, 00:46
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 15:40
Petição (Apelação)
11/11/2024, 15:20
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Pax Mundial Serviços Postumos Ltda -
Intimação - ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Custodio & Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800396-62.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene Maria da Silva Aguiar - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade concedida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 20:56
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:49
Ato ordinatório
16/10/2024, 08:18
Recebimento
15/10/2024, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 16:59
Ato ordinatório
15/10/2024, 16:59
Procedência
15/10/2024, 16:59
Conclusão (para julgamento)
18/09/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 16:10
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Custodio & Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800396-62.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene Maria da Silva Aguiar - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca da junta de documentos de fls. supra. Prazo: 5 dias.
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 21:32
Ato ordinatório
16/08/2024, 08:08
Ato ordinatório
15/08/2024, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Pax Mundial Serviços Postumos Ltda -
Intimação - ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Custodio & Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800396-62.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene Maria da Silva Aguiar -
Vistos. Ao cartório para que cumpra integralmente a determinação de fls. 195/196, devendo acostar aos autos cópia dos depoimentos prestados nos autos n. 0800401-84.2022.8.12.0001, com a posterior intimação das partes.
09/08/2024, 00:00
Publicação
08/08/2024, 21:03
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 15:48
Ato ordinatório
08/08/2024, 07:58
Ato ordinatório
07/08/2024, 11:46
Ato ordinatório
07/08/2024, 11:44
Recebimento
02/08/2024, 16:49
Mero expediente
02/08/2024, 16:49
Conclusão (para julgamento)
17/06/2024, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 15:54
Ato ordinatório
04/06/2024, 12:36
Ato ordinatório
03/06/2024, 18:27
Petição (Alegações finais)
10/05/2024, 14:10
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
24/04/2024, 15:30
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
17/04/2024, 15:30
Ato ordinatório
10/04/2024, 14:01
Documento (Certidão)
01/04/2024, 17:49
Documento (Mandado)
01/04/2024, 17:48
Ato ordinatório
12/03/2024, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
12/03/2024, 17:25
Documento (Certidão)
12/03/2024, 17:23
Documento (Mandado)
12/03/2024, 17:23
Ato ordinatório
07/03/2024, 14:18
Ato ordinatório
06/03/2024, 09:05
Ato ordinatório
05/03/2024, 09:48
Publicação
01/03/2024, 20:47
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:07
Ato ordinatório
29/02/2024, 16:20
Ato ordinatório
29/02/2024, 16:19
Recebimento
28/02/2024, 17:59
Mero expediente
28/02/2024, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 15:15
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/02/2024, 15:15
Conclusão (para decisão)
28/02/2024, 14:21
Ato ordinatório
27/02/2024, 17:52
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2024, 17:05
Ato ordinatório
27/02/2024, 16:31
Ato ordinatório
06/02/2024, 15:36
Ato ordinatório
30/01/2024, 08:24
Publicação
10/01/2024, 20:53
Ato ordinatório
10/01/2024, 07:50
Ato ordinatório
09/01/2024, 15:04
Recebimento
09/01/2024, 11:21
Mero expediente
09/01/2024, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2024, 07:22
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/01/2024, 07:22
Ato ordinatório
28/12/2023, 00:45
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 08:57
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
06/12/2023, 15:00
Publicação
28/11/2023, 21:02
Ato ordinatório
28/11/2023, 07:53
Ato ordinatório
27/11/2023, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 18:11
Recebimento
27/11/2023, 17:37
Mero expediente
27/11/2023, 17:37
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 16:50
Documento (Certidão)
08/11/2023, 14:08
Documento (Mandado)
08/11/2023, 14:07
Ato ordinatório
18/10/2023, 16:13
Ato ordinatório
17/10/2023, 18:11
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2023, 18:11
Ato ordinatório
17/10/2023, 17:17
Recebimento
12/09/2023, 13:39
Mero expediente
12/09/2023, 13:39
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 16:27
Decurso de Prazo
29/08/2023, 02:59
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 10:50
Ato ordinatório
10/08/2023, 10:14
Publicação
01/08/2023, 20:41
Ato ordinatório
01/08/2023, 13:02
Ato ordinatório
01/08/2023, 07:49
Ato ordinatório
01/08/2023, 06:38
Ato ordinatório
01/08/2023, 06:36
Mero expediente
25/07/2023, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2023, 15:54
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
20/07/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 16:27
Decurso de Prazo
04/07/2023, 02:58
Ato ordinatório
03/07/2023, 22:41
Ato ordinatório
19/06/2023, 22:55
Publicação
24/05/2023, 20:58
Ato ordinatório
24/05/2023, 07:53
Ato ordinatório
23/05/2023, 22:14
Recebimento
19/05/2023, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2023, 17:25
Ato ordinatório
19/05/2023, 17:25
Apensamento
27/04/2023, 15:15
Conclusão (para decisão)
19/04/2023, 19:34
Petição (Impugnação aos embargos)
19/04/2023, 09:25
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 21:25
Petição (Embargos de declaração)
17/04/2023, 21:15
Publicação
05/04/2023, 20:52
Ato ordinatório
05/04/2023, 07:54
Ato ordinatório
04/04/2023, 22:49
Recebimento
27/03/2023, 15:45
Decisão de Saneamento e Organização
27/03/2023, 15:45
Conclusão (para despacho)
13/01/2023, 00:37
Ato ordinatório
03/01/2023, 01:11
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 15:45
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 14:20
Publicação
18/11/2022, 20:43
Ato ordinatório
18/11/2022, 07:45
Ato ordinatório
17/11/2022, 14:52
Recebimento
14/11/2022, 00:08
Mero expediente
14/11/2022, 00:08
Conclusão (para decisão)
03/11/2022, 19:28
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
01/11/2022, 13:06
Remessa (outros motivos)
01/11/2022, 12:44
Outras Decisões
19/10/2022, 19:21
Conclusão (para decisão)
22/08/2022, 12:01
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 17:46
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 16:17
Ato ordinatório
10/08/2022, 07:42
Publicação
09/08/2022, 20:01
Ato ordinatório
09/08/2022, 07:30
Ato ordinatório
08/08/2022, 22:01
Recebimento
05/08/2022, 12:18
Mero expediente
05/08/2022, 12:13
Conclusão (para despacho)
03/05/2022, 10:38
Ato ordinatório
02/05/2022, 13:04
Petição (Replica)
27/04/2022, 16:45
Ato ordinatório
08/04/2022, 08:08
Publicação
06/04/2022, 20:01
Ato ordinatório
06/04/2022, 07:31
Ato ordinatório
05/04/2022, 15:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022, 16:39
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
04/04/2022, 14:00
Petição (Contestação)
01/04/2022, 16:46
Ato ordinatório
09/03/2022, 13:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/02/2022, 08:46
Publicação
31/01/2022, 20:00
Ato ordinatório
31/01/2022, 07:30
Ato ordinatório
31/01/2022, 07:30
Ato ordinatório
28/01/2022, 15:23
Expedição de documento (Carta)
28/01/2022, 15:22
Ato ordinatório
28/01/2022, 10:44
Ato ordinatório
28/01/2022, 10:43
Ato ordinatório
28/01/2022, 10:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2022, 10:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2022, 10:31
Ato ordinatório
28/01/2022, 09:50
Ato ordinatório
27/01/2022, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2022, 13:41
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))