Cumprimento de sentença 0801187-27.2019.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801187-27.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 16:42

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:02

Publicação

29/06/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 645-647.

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 07:52

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:29

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:28

Documento (Mandado)

25/06/2026, 13:27

Documento (Certidão)

25/06/2026, 13:27

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2026, 13:36

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:44

Publicação

26/05/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: "1. Sniper Indefiro o requerimento de utilização do convênio SNIPER para fins de consulta bens cadastrados em nome do executado, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito. Outrossim, a providência pleiteada se revela incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, cujo procedimento deve ser célere, informal e simples, modo que as medidas excepcionais podem prolongá-lo e tumultuá-lo, na contramão dos princípios que norteiam a Lei n. 9.099/95 (artigo 2º). 2. Serasajud Indefiro, por ora, o pedido de inscrição do nome da executada no SERASAJUD, haja vista que tal restrição deve ser realizada após o esgotamento de todas diligências constritivas e expropriatórias possíveis, não sendo o caso neste momento processual, conforme dispõe o Enunciado n. 76 do FONAJE. 3.Penhora de aluguel Antes de apreciar o pedido de penhora de aluguel formulado pela parte exequente às f. 636-639, determino a expedição de mandado de constatação para que o Oficial de Justiça averigue se de fato o imóvel localizado na Rua Projetada 04, 40, Residencial Itaquera, apto 14, bloco K, Chácaras Trevo, 79815305, Dourados, encontra-se locado e, caso esteja, quem é o locatário e se é administrado por imobiliária, com sua qualificação, e o valor de sua locação. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:30

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 645-647.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(339)