Execução de Título Extrajudicial 0801792-80.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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DepósitoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

CHRISTIANE PEDRA GONCALVES

Autor

JANAINA GALEANO SILVA

Autor

JANAINA GALEANO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

PORTO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·CPF·Representa: Autor

SIDNEY FORONI

OAB/MS 4714·CPF·Representa: Autor

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·CPF·Representa: Réu

SIDNEY FORONI

OAB/MS 4714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão interlocutória, que recebeu o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/95, e determinou a intimação da parte recorrida, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

07/05/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 16:02

Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:33

Custas

24/03/2026, 07:16

Petição (Recurso inominado)

23/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:25

Custas

19/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:57

Publicação

18/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, do despacho retro: "Despacho Não obstante os argumentos de f. 402-408, mantenho a decisão de f. 398-401, por seus próprios fundamentos. Vistas à parte exequente para manifestação em 15 dias. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.".

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:23

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:42

Recebimento

05/03/2026, 16:00

Mero expediente

05/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(105)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão interlocutória, que recebeu o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/95, e determinou a intimação da parte recorrida, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

07/05/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 16:02

Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:33

Documentos

•07/05/2026, 00:00

Custas

24/03/2026, 07:16

Petição (Recurso inominado)

23/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:25

Custas

19/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:57

Publicação

18/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, do despacho retro: "Despacho Não obstante os argumentos de f. 402-408, mantenho a decisão de f. 398-401, por seus próprios fundamentos. Vistas à parte exequente para manifestação em 15 dias. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.".

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:23

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:42

Recebimento

05/03/2026, 16:00

Mero expediente

05/03/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:46

Decurso de Prazo

05/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:10

Publicação

18/12/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Republica-se para constar o advogado Sidney Foroni..." Diante disso, hei por bem: a) reconhecer a fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula nº 21.504, tornando-a ineficaz em relação às exequentes. b) manter a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 21.504, com a expedição do termo de penhora para registro no Cartório de Registro de Imóveis. c) indeferir o pedido de dação em pagamento e a nomeação do imóvel de matrícula nº 23.765 para penhora, por falta de aceitação das credoras e por ser um bem de baixa liquidez. Preclusas as vias impugnativas, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessáriasDiante disso, hei por bem: a) reconhecer a fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula nº 21.504, tornando-a ineficaz em relação às exequentes. b) manter a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 21.504, com a expedição do termo de penhora para registro no Cartório de Registro de Imóveis. c) indeferir o pedido de dação em pagamento e a nomeação do imóvel de matrícula nº 23.765 para penhora, por falta de aceitação das credoras e por ser um bem de baixa liquidez. Preclusas as vias impugnativas, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias"

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:48

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:25

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:31

Publicação

19/11/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre o AR negativo juntado aos autos, sob pena de extinção.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 21:30

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:20

Expedição de documento (Carta)

15/10/2025, 10:19

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:16

Publicação

19/09/2025, 05:44

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/09/2025, 05:42

Ato ordinatório

17/09/2025, 05:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:47

Recebimento

22/08/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:38

Publicação

19/02/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0801792-80.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Christiane Pedra Goncalves, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva Sociedade Individual de Advocacia, Aires Gonçalves e Advogados Associados S/s - Exectdo: Porto Cerrado Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação das partes da decisão de fls. 247/249. Sendo: ISSO POSTO, defiro o pedido apresentado pela exequente p. 239/243 e reconheço como válida a citação feita pelo correio à p. 235/236. Certifique-se o decurso do prazo, contado a partir da juntada do AR ao autos (p. 236 - 11/10/2024), nos termos do artigo 231, I, CPC, sem que a parte executada tenha efetuado o pagamento da dívida e/ou apresentado embargos à execução. Defiro a penhora do imóvel indicado no petitório em análise, condicionando o ato, porém, à juntada da respectiva matrícula do CRI local, a fim de demonstrar a propriedade do bem. Uma vez demonstrada a propriedade do(a) executado(a), expeça-se o termo de penhora, cumprindo à parte interessada o seu encaminhamento ao CRI local para registro. Na sequência, expeça-se o necessário para a intimação do(a) executado(a), e avaliação do bem. Às providências e intimações necessárias. Expeça-se o necessário.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:55

Recebimento

06/02/2025, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 18:49

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:46

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:56

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 18:01

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:50

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0801792-80.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Christiane Pedra Goncalves, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva, Janaina Galeano Silva Sociedade Individual de Advocacia, Aires Gonçalves e Advogados Associados S/s - Exectdo: Porto Cerrado Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 236, com a informação "Recusado" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:57

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 08:36

Ato ordinatório

23/09/2024, 15:24

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 17:45

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:23

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:13

Recebimento

02/09/2024, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:41

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 17:11

Ato ordinatório

08/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 17:44

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:01

Recebimento

27/06/2024, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 13:53

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:49

Documento (Certidão)

21/05/2024, 15:52

Documento (Mandado)

21/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 14:44

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:20

Documento (Certidão)

27/03/2024, 17:06

Ato ordinatório

25/01/2024, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2024, 17:27

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:00

Recebimento

18/12/2023, 18:42

Mero expediente

18/12/2023, 18:42

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:35

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 13:17

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 12:40

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00