Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804202-64.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

NIVALDO DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709·CPF

·

Representa: Autor

RODOLFO FREGADOLLI GONÇALVES

OAB/MS 16338·CPF·Representa: Autor

ELISE BARBOSA LOUREIRO

OAB/MS 15668·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:39

Recebimento

16/03/2026, 15:14

Requisição de Informações

16/03/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:40

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 13:28

Reativação

09/03/2026, 12:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/03/2026, 10:50

Definitivo

15/08/2025, 12:29

Trânsito em julgado

15/08/2025, 12:15

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 23:07

Publicação

10/07/2025, 07:06

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:39

Recebimento

16/03/2026, 15:14

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Requisição de Informações

16/03/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:40

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 13:28

Reativação

09/03/2026, 12:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/03/2026, 10:50

Definitivo

15/08/2025, 12:29

Trânsito em julgado

15/08/2025, 12:15

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 23:07

Publicação

10/07/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 11:07

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:07

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:55

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:52

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 13:31

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

08/07/2025, 13:31

Decisão

07/07/2025, 19:15

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:09

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 17:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/04/2025, 13:30

Petição (Replica)

24/04/2025, 20:35

Petição (Contestação)

22/04/2025, 08:41

Publicação

19/02/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Rodolfo Fregadolli Gonçalves (OAB 16338/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0804202-64.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo do Nascimento - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:43

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/02/2025, 09:45

Recebimento

17/02/2025, 14:58

Mero expediente

17/02/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

15/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

15/02/2025, 07:33

Distribuição (sorteio)

15/02/2025, 04:55

Intimação

•19/02/2025, 00:00