Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801884-09.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

LEONARDO OLIVEIRA LOPES

Autor

LEONARDO OLIVEIRA LOPES

Reu

VIATUR TRANSPORTES TURISMO LTDA-EPP

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES CARLONE HORBACH

OAB/MS 27404·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB/MS 16856·CPF·Representa: Autor

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 16834·CPF·Representa: Autor

PAULA CONSALTER

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES

OAB/MS 21761·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

TAMIRES CARLONE HORBACH

OAB/MS 27404·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB/MS 16856·CPF·Representa: Autor

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 16834·CPF·Representa: Autor

PAULA CONSALTER

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES

OAB/MS 21761·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO

OAB/MS 12703·CPF·Representa: Autor

TAMIRES CARLONE HORBACH

OAB/MS 27404·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB/MS 16856·CPF·Representa: Réu

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 16834·CPF·Representa: Réu

PAULA CONSALTER

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES

OAB/MS 21761·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO

OAB/MS 12703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:20

Publicação

08/04/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Dessa forma, diante da não concordância da parte autora e da impossibilidade de parcelamento nesta fase processual, indefere-se o pedido de f. 381-382. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado de cálculo, deduzido o valor depositado nos autos.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 02:34

Ato ordinatório

07/04/2026, 02:31

Recebimento

30/03/2026, 18:26

Mero expediente

30/03/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:34

Petição (Renúncia de mandato)

23/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:35

Todas as movimentações(191)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:20

Publicação

08/04/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Dessa forma, diante da não concordância da parte autora e da impossibilidade de parcelamento nesta fase processual, indefere-se o pedido de f. 381-382. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado de cálculo, deduzido o valor depositado nos autos.

Documentos

•08/04/2026, 00:00

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 02:34

Ato ordinatório

07/04/2026, 02:31

Recebimento

30/03/2026, 18:26

Mero expediente

30/03/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:34

Petição (Renúncia de mandato)

23/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:31

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:05

Publicação

19/12/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Vistos. Considerando a manifestação de fls. 381-382, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:44

Recebimento

16/12/2025, 15:53

Mero expediente

16/12/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 17:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/12/2025, 15:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:37

Publicação

17/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:21

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 07:14

Trânsito em julgado

14/11/2025, 07:08

Reativação

07/11/2025, 15:56

Reativação

07/11/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Recorrido: Leonardo Oliveira Lopes Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801884-09.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Recorrido: Leonardo Oliveira Lopes Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801884-09.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que observado os parâmetros do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação principal. O Município é isento de custas processuais nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009. A cobrança dos honorários em face do Município independe do pagamento da condenação principal no primeiro momento pela seguradora, já que se trata de verba autônoma.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Recorrido: Leonardo Oliveira Lopes Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Considerando o teor do Provimento n. 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial. Recurso Inominado Cível nº 0801884-09.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Intime-se. Cumpra-se.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Recorrido: Leonardo Oliveira Lopes Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801884-09.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Viatur Transportes Turismo Ltda-epp Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Recorrido: Leonardo Oliveira Lopes Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801884-09.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 05:24

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 05:23

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 05:23

Petição (Contra-razões)

10/02/2025, 16:12

Petição (Contra-razões)

04/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:33

Publicação

27/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:28

Recebimento

15/01/2025, 16:39

Sem efeito suspensivo

15/01/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:14

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:34

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:47

Publicação

20/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Reqdo: Viatur Transporte e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, para conhecimento da sentença de fls. 291-305. Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 306.

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:21

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:58

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:29

Decisão

07/11/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

10/10/2024, 11:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 21:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/07/2024, 14:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 03:33

Publicação

10/06/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei.

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 07:21

Ato ordinatório

07/06/2024, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 16:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

06/06/2024, 16:11

Recebimento

29/05/2024, 15:30

Mero expediente

29/05/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 03:58

Ato ordinatório

23/05/2024, 03:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 06:12

Publicação

09/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Intimação das parte autoras indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 03:37

Ato ordinatório

08/05/2024, 03:24

Petição (Replica)

03/05/2024, 06:33

Publicação

25/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Decisão: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação em relação a parte requerida Az Gerenciadora de Danos Corporais e Logistica Assistencial Ltda, julgando extinto o processo quanto a ele, conforme art. 485, VIII, do CPC. O feito terá prosseguimento quanto aos requeridos Município de Dourados e Viatur Transporte e Turismo Ltda Proceda-se as alterações necessárias no polo passivo junto ao SAJ. Em seguida, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes acerca da audiência designada. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. (...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 06:59

Ato ordinatório

24/04/2024, 06:42

Ato ordinatório

24/04/2024, 06:37

Petição (Contestação)

23/04/2024, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/04/2024, 13:45

Petição (Contestação)

12/04/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 08:12

Recebimento

27/02/2024, 14:46

Mero expediente

27/02/2024, 14:45

Ato ordinatório

23/02/2024, 03:32

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:04

Publicação

19/02/2024, 02:22

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:52

Ato ordinatório

16/02/2024, 04:04

Ato ordinatório

16/02/2024, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 04:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 04:00

Expedição de documento (Carta)

16/02/2024, 03:59

Ato ordinatório

08/02/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 17:41

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/02/2024, 12:30

Recebimento

06/02/2024, 14:43

Mero expediente

06/02/2024, 14:43

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:25

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/11/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:33

Ato ordinatório

23/11/2023, 18:39

Ato ordinatório

16/11/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 08:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2023, 09:05

Ato ordinatório

02/10/2023, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 06:53

Expedição de documento (Carta)

02/10/2023, 06:51

Expedição de documento (Carta)

02/10/2023, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 19:31

Ato ordinatório

29/09/2023, 14:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/09/2023, 14:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/09/2023, 14:27

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 01:22

Ato ordinatório

01/09/2023, 05:39

Publicação

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 194-195, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correspondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2023, 06:57

Ato ordinatório

31/08/2023, 06:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2023, 10:14

Publicação

03/08/2023, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 08:55

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:58

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:56

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:55

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 07:54

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 07:54

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 07:53

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

28/07/2023, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 10:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/07/2023, 12:25

Recebimento

18/07/2023, 14:58

Antecipação de tutela

18/07/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 17:36

Ato ordinatório

15/06/2023, 05:10

Publicação

15/06/2023, 02:20

Ato ordinatório

13/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

12/06/2023, 18:19

Recebimento

12/06/2023, 14:24

Mero expediente

12/06/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 19:03

Ato ordinatório

18/05/2023, 05:20

Publicação

18/05/2023, 02:22

Ato ordinatório

17/05/2023, 07:56

Ato ordinatório

16/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

16/05/2023, 15:15

Recebimento

16/05/2023, 14:45

Mero expediente

16/05/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 13:43

Retificação de Classe Processual

08/05/2023, 13:41

Distribuição (sorteio)

05/05/2023, 15:05

Intimação

•19/12/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

Acórdão

•03/10/2025, 00:00

Acórdão

•03/10/2025, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 00:00

Acórdão

•19/02/2025, 00:00

Acórdão

•19/02/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•25/04/2024, 00:00

•01/09/2023, 00:00