Execução Fiscal 0800725-04.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.844,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

NEURODONTO CLINICA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LAERCIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:10

Transitado em Julgado em data

25/04/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Neurodonto Clinica Medica Ltda - ME, José Maria Ferreira dos Santos, Laércio Rodrigues Processo 0800725-04.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Neurodonto Clinica Medica Ltda - ME, José Maria Ferreira dos Santos, Laércio Rodrigues - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Havendo

14/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:37

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 06:19

Emissão da Relação

13/04/2023, 06:18

Todas as movimentações(200)

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:10

Transitado em Julgado em data

25/04/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 09:47

Documentos

Despacho

•24/03/2014, 15:27

Despacho

•23/04/2014, 11:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Neurodonto Clinica Medica Ltda - ME, José Maria Ferreira dos Santos, Laércio Rodrigues Processo 0800725-04.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Neurodonto Clinica Medica Ltda - ME, José Maria Ferreira dos Santos, Laércio Rodrigues - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Havendo

14/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:37

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 06:19

Emissão da Relação

13/04/2023, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/03/2023, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:30

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/01/2023, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

26/01/2023, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/01/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:35

Registro de Sentença

26/09/2022, 15:35

Cancelamento de Dívida Ativa

26/09/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:08

Processo Desarquivado

21/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:17

Arquivado Provisoriamente

17/08/2018, 09:26

Documento Digitalizado

17/08/2018, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 09:25

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 16:52

Documento Digitalizado

06/07/2018, 11:37

Prazo em Curso

06/07/2018, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.

21/06/2018, 17:27

Expedição em análise para assinatura

21/06/2018, 14:37

Processo Desarquivado

20/06/2018, 16:43

Processo Reativado

20/06/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 15:52

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 16:36

Documento Digitalizado

29/04/2016, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 14:39

Prazo em Curso

06/04/2016, 14:46

Expedição de Carta.

05/04/2016, 13:01

Expedição em análise para assinatura

04/04/2016, 17:02

Autos preparados para expedição

18/03/2016, 09:23

Emissão da Relação

08/03/2016, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2016, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2016, 16:10

Documento Digitalizado

02/03/2016, 16:45

Conclusos para despacho

01/03/2016, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 17:24

Prazo em Curso

15/02/2016, 16:15

Expedição de Carta.

15/02/2016, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 16:35

Prazo em Curso

10/12/2015, 16:10

Documento Digitalizado

10/12/2015, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 16:46

Prazo em Curso

23/11/2015, 13:37

Expedição de Carta.

23/11/2015, 13:37

Juntada de Carta precatória

23/11/2015, 13:21

Documento Digitalizado

05/10/2015, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2015.

29/09/2015, 15:08

Expedição em análise para assinatura

29/09/2015, 13:18

Prazo em Curso

23/09/2015, 14:19

Juntada de Mandado

23/09/2015, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 14:17

Juntada de NULL

18/09/2015, 15:56

Documento Digitalizado

15/09/2015, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2015, 12:25

Prazo em Curso

08/09/2015, 17:31

Prazo em Curso

08/09/2015, 17:24

Expedição de Carta precatória.

04/09/2015, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2015, 14:49

Expedição de Mandado.

04/09/2015, 14:46

Expedição de Carta precatória.

04/09/2015, 13:48

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 19:50

Conclusos para despacho

26/08/2015, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2015, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 12:24

Prazo em Curso

24/08/2015, 16:55

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2015, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2015, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2015.

19/08/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

18/08/2015, 15:55

Prazo em Curso

03/08/2015, 13:29

Documento Digitalizado

03/08/2015, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 14:20

Prazo em Curso

09/07/2015, 18:21

Expedição de Carta.

09/07/2015, 18:21

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 15:30

Juntada de Carta precatória

02/07/2015, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 15:21

Prazo em Curso

12/06/2015, 13:48

Documento Digitalizado

12/06/2015, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 15:37

Prazo em Curso

14/05/2015, 14:28

Expedição de Ofício.

14/05/2015, 14:26

Expedição de Carta precatória.

07/05/2015, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2015, 15:52

Expedição em análise para assinatura

07/05/2015, 13:35

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2015, 12:56

Prazo em Curso

10/12/2014, 18:19

Documento Digitalizado

10/12/2014, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2014, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2014, 13:46

Prazo em Curso

27/11/2014, 13:58

Expedição de Carta.

24/11/2014, 15:51

Expedição em análise para assinatura

21/11/2014, 17:10

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2014.

04/11/2014, 15:56

Expedição em análise para assinatura

03/11/2014, 16:36

Prazo em Curso

06/10/2014, 18:47

Documento Digitalizado

06/10/2014, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2014, 13:28

Prazo em Curso

18/09/2014, 17:54

Expedição de Carta.

15/09/2014, 17:14

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 14:45

Documento Digitalizado

15/09/2014, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 13:21

Prazo em Curso

29/08/2014, 14:36

Expedição de Carta.

29/08/2014, 14:35

Autos preparados para expedição

31/07/2014, 17:02

Juntada de NULL

31/07/2014, 17:02

Juntada de Mandado

31/07/2014, 17:01

Prazo em Curso

19/05/2014, 18:47

Expedição de Mandado.

19/05/2014, 16:19

Expedição em análise para assinatura

16/05/2014, 15:07

Autos preparados para expedição

13/05/2014, 18:31

Documento Digitalizado

13/05/2014, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2014, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2014, 12:39

Prazo em Curso

29/04/2014, 15:24

Expedição de Carta.

29/04/2014, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2014, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 11:20

Conclusos para despacho

22/04/2014, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 11:16

Prazo em Curso

11/04/2014, 15:17

Documento Digitalizado

11/04/2014, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2014, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2014, 14:33

Prazo em Curso

03/04/2014, 14:36

Expedição de Carta.

02/04/2014, 08:23

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 18:54

Documento Digitalizado

01/04/2014, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2014, 14:57

Prazo em Curso

25/03/2014, 16:28

Expedição de Carta.

25/03/2014, 15:25

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 16:53

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2014, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2014, 15:27

Conclusos para despacho

24/03/2014, 08:34

Distribuído por sorteio

21/03/2014, 15:14

Despacho

•22/08/2015, 15:56

Despacho

•02/09/2015, 09:26

Interlocutória

•05/03/2016, 13:23

Sentença

•26/09/2022, 15:35

Interlocutória

•30/01/2023, 14:30

Despacho

•12/04/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:30