Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809777-29.2020.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809777-29.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Yvine Brito e Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos da Sena Dias Advogado: Álvaro Roberto de Oliveira dos Santos (OAB: 28260/MS) Recorrido: Edna Arruda de Oliveira Kohagura Advogado: Sem Advogado Nos Autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809777-29.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz André Luiz Monteiro

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 12:52

Petição (Contra-razões)

13/04/2026, 10:10

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 22:06

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 02:15

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 14:49

Recebimento

23/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:31

Entrega em carga/vista

23/03/2026, 11:31

Documentos

Acórdão

•03/06/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

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Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

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Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

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