Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827404-75.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VLADIMIR APARECIDO COSTA BOTELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB/MS 26890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 18:04

Trânsito em julgado

28/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:40

Apensamento

25/03/2025, 14:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 02:18

Ato ordinatório

20/02/2025, 05:33

Publicação

19/02/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827404-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladimir Aparecido Costa Botelho - 1. Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes interposto, como se denota da manifestação retro da aludida parte. E, desta feita, à vista do requerido à p. 167 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC. Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2. Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe. Sem custas. I-se. Diligências legais.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:47

Recebimento

13/02/2025, 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 20:41

Todas as movimentações(102)

Definitivo

28/03/2025, 18:04

Trânsito em julgado

28/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:40

Apensamento

25/03/2025, 14:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:34

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 02:18

Ato ordinatório

20/02/2025, 05:33

Publicação

19/02/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827404-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladimir Aparecido Costa Botelho - 1. Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes interposto, como se denota da manifestação retro da aludida parte. E, desta feita, à vista do requerido à p. 167 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC. Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2. Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe. Sem custas. I-se. Diligências legais.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:47

Recebimento

13/02/2025, 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:21

Ato ordinatório

30/01/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827404-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladimir Aparecido Costa Botelho, Fabiana Botelho Barbosa Costa - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem. I-se. Diligências legais.

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 21:11

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:11

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:57

Recebimento

20/01/2025, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 15:37

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:25

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:47

Ato ordinatório

05/10/2024, 09:47

Ato ordinatório

05/10/2024, 09:47

Ato ordinatório

25/09/2024, 11:07

Publicação

24/09/2024, 22:08

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:58

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:45

Recebimento

19/09/2024, 19:43

Mero expediente

19/09/2024, 19:43

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 07:35

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:48

Petição (Recurso inominado)

10/09/2024, 16:54

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 16:23

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:23

Ato ordinatório

27/08/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827404-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladimir Aparecido Costa Botelho, Fabiana Botelho Barbosa Costa - Sentença: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA o presente Cumprimento de Sentença deduzido por Fabiana Botelho Barbosa Costa e Vladimir Aparecido Costa Botelho contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito."

27/08/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 22:00

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:23

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 20:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 20:13

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:39

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827404-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladimir Aparecido Costa Botelho, Fabiana Botelho Barbosa Costa - 1. À vista do pedido de cumprimento de sentença e do manifestado em pp. 90/91, junte o autor o 'Relatório de Parcelamento Realizado' para fins de análise e restituição – 10 dias. Intime-se. Diligências legais.

03/05/2024, 00:00

Publicação

02/05/2024, 21:43

Ato ordinatório

02/05/2024, 01:37

Ato ordinatório

02/05/2024, 01:24

Recebimento

16/04/2024, 19:04

Mero expediente

16/04/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 18:59

Reativação

12/04/2024, 18:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/03/2024, 11:38

Definitivo

27/02/2024, 15:50

Trânsito em julgado

27/02/2024, 14:58

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:53

Ato ordinatório

31/01/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 08:40

Publicação

23/01/2024, 21:23

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 22:36

Ato ordinatório

13/12/2023, 22:35

Decisão

13/12/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:08

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 19:48

Recebimento

29/08/2023, 19:00

Mero expediente

02/08/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 14:49

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:20

Ato ordinatório

15/03/2023, 03:24

Publicação

14/03/2023, 21:49

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:55

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 12:37

Ato ordinatório

20/12/2022, 04:06

Ato ordinatório

01/12/2022, 18:10

Documento (Certidão)

01/12/2022, 18:07

Documento (Mandado)

01/12/2022, 18:07

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 18:29

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:15

Antecipação de tutela

08/11/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 07:25

Ato ordinatório

08/11/2022, 07:25

Distribuição (sorteio)

07/11/2022, 15:40

Intimação

•30/01/2025, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00