Execução Fiscal 0802462-08.2020.8.12.0026 - TJMS

Execução Fiscal 0802462-08.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Izaura M Aria Lopes de Azevedo - Me Processo 0802462-08.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Izaura M Aria Lopes de Azevedo - Me - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, no

14/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 22:00

Emissão da Relação

12/04/2023, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:48

Registro de Sentença

10/04/2023, 09:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2023, 09:48

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/08/2022, 11:07

Documentos

Despacho

•25/01/2021, 19:11

Despacho

•20/09/2021, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

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