Execução Fiscal 0802462-21.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.334,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MAURO TIMOTIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Timótio dos Santos Processo 0802462-21.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Timótio dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 21:48

Emissão da Relação

12/04/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:57

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 14:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 13:34

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Timótio dos Santos Processo 0802462-21.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Timótio dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:28

Documentos

Despacho

•14/11/2013, 12:30

Interlocutória

•17/09/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 21:48

Emissão da Relação

12/04/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:57

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 14:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:00

Prazo em Curso

01/06/2022, 12:14

Documento Digitalizado

01/06/2022, 12:11

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:31

Prazo em Curso

26/11/2021, 14:32

Documento Digitalizado

26/11/2021, 14:31

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 17:48

Juntada de NULL

25/11/2021, 17:44

Juntada de Mandado

25/11/2021, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:11

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 08:51

Prazo em Curso

05/10/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2021, 07:06

Prazo em Curso

31/08/2021, 09:25

Documento Digitalizado

31/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2021, 13:10

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

18/09/2020, 15:12

Expedição de Carta.

18/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:22

Prazo em Curso

05/08/2019, 18:43

Prazo em Curso

19/07/2019, 15:25

Documento Digitalizado

19/07/2019, 15:24

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 19:55

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:13

Documento Digitalizado

03/04/2019, 09:10

Prazo em Curso

19/03/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

19/03/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 21:49

Determinada localização de endereço (convênios)

17/09/2018, 21:49

Conclusos para decisão

14/09/2018, 17:45

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:55

Prazo em Curso

25/06/2018, 17:24

Expedição de Carta.

25/06/2018, 17:23

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 14:20

Juntada de NULL

27/03/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2015, 17:11

Prazo em Curso

08/05/2014, 15:25

Expedição de Mandado.

22/03/2014, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2014, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2014, 18:51

Entranhamento do Processo

07/03/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2014, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2014, 14:46

Prazo em Curso

05/02/2014, 16:36

Expedição de Ofício.

20/01/2014, 18:51

Expedição em análise para assinatura

20/01/2014, 17:50

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/11/2013, 12:00

Despacho

•17/07/2019, 19:55

Despacho

•31/03/2022, 15:45

Sentença

•31/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 07:43