Usucapião 0804056-90.2024.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0804056-90.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:17

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:21

Trânsito em julgado

24/04/2025, 17:40

Recebimento

24/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:55

Publicação

20/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR), Jefferson Sturm Montani (OAB 20921/MS) Processo 0804056-90.2024.8.12.0002 - Usucapião - Ré: Syria Rasselen Chaves - ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, declaro o domínio dos Autores, Claudomiro Ribeiro e Maria Tomaz Ribeiro, sobre imóvel determinado por parte do Lote F20, da Quadra 05, situado no loteamento denominado "Jardim Syria Rasselen", área "C" remanescente da Fazenda Água Boa, nesta cidade de Dourados/MS, com área de 1.050m² (um mil e cinquenta metros quadrados), objeto da matrícula nº. 66.174 do CRI local, de acordo, ainda, com a planta e memorial descritivo nos autos, que passam a integrar esta decisão. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Ofício de Registro de Imóveis competente, instruído com cópia desta sentença, do memorial e planta descritiva, para devida transcrição em nome dos Autores, ocasião em que deverão comprovar que satisfizeram as obrigações fiscais, exceto no tocante ao recolhimento do ITBI, por se tratar de aquisição originária da propriedade. Custas processuais pelos Autores, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:09

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:08

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Ato ordinatório

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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