Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803671-39.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Recebimento

26/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:40

Publicação

25/03/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 03:48

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 03:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 03:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 03:45

Trânsito em julgado

24/03/2025, 03:34

Reativação

19/03/2025, 17:42

Reativação

19/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 03:43

Todas as movimentações(62)

Definitivo

30/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Recebimento

26/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

25/03/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 03:48

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 03:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 03:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 03:45

Trânsito em julgado

24/03/2025, 03:34

Reativação

19/03/2025, 17:42

Reativação

19/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 03:43

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2024, 03:43

Petição (Contra-razões)

14/11/2024, 17:32

Ato ordinatório

29/10/2024, 05:36

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:43

Publicação

18/10/2024, 02:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:23

Recebimento

16/10/2024, 16:22

Recebimento

16/10/2024, 14:37

Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:25

Petição (Recurso inominado)

14/10/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 00:20

Publicação

19/09/2024, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 05:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 05:10

Entrega em carga/vista

18/09/2024, 05:10

Ato ordinatório

18/09/2024, 05:08

Ato ordinatório

18/09/2024, 05:01

Decisão

15/09/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 18:14

Ato ordinatório

15/09/2024, 18:14

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 17:18

Recebimento

13/08/2024, 15:43

Mero expediente

13/08/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 18:08

Petição (Replica)

07/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

05/08/2024, 06:27

Publicação

05/08/2024, 02:14

Ato ordinatório

02/08/2024, 04:52

Ato ordinatório

02/08/2024, 04:49

Petição (Contestação)

26/07/2024, 09:33

Publicação

18/07/2024, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 08:02

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 06:50

Entrega em carga/vista

17/07/2024, 06:50

Ato ordinatório

17/07/2024, 06:48

Ato ordinatório

17/07/2024, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 06:37

Ato ordinatório

17/07/2024, 06:37

Recebimento

16/07/2024, 15:12

Mero expediente

16/07/2024, 15:12

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:09

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:31

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:31

Distribuição (sorteio)

08/07/2024, 09:20