Procedimento Comum Cível 0806113-89.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

RICARDO BALBINO DE SOUZA

OAB/SP 229677·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

RICARDO BALBINO DE SOUZA

OAB/SP 229677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

28/04/2026, 15:01

Mero expediente

28/04/2026, 15:01

Custas

25/02/2026, 07:01

Custas

25/02/2026, 07:01

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 06:46

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 06:46

Custas

19/01/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:20

Publicação

21/10/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência e manifestação da petição e documentos de fls. 339/359

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:42

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(210)

Recebimento

28/04/2026, 15:01

Mero expediente

28/04/2026, 15:01

Custas

25/02/2026, 07:01

Custas

25/02/2026, 07:01

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 06:46

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 06:46

Custas

19/01/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:20

Publicação

21/10/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência e manifestação da petição e documentos de fls. 339/359

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:42

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 19:04

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 04:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:02

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 03:04

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:12

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 12:48

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:47

Ato ordinatório

17/06/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:32

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:32

Publicação

10/06/2025, 08:29

Publicação

10/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806113-89.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Pereira dos Santos - Ciência a parte autora acerca do retorno dos autos do TJMS.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:33

Custas

06/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:11

Reativação

05/05/2025, 12:39

Reativação

05/05/2025, 12:39

Trânsito em julgado

05/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. In casu, restou comprovada a redução da capacidade laborativa do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Sentença reformada. Benefício do auxílio acidente concedido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806113-89.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806113-89.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:33

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:49

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:03

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 04:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

17/10/2024, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 12:58

Ato ordinatório

26/06/2024, 06:19

Petição (Apelação)

25/06/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 00:03

Publicação

28/05/2024, 20:39

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 06:16

Ato ordinatório

28/05/2024, 06:12

Recebimento

24/05/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 10:06

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:06

Improcedência

24/05/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 00:26

Ato ordinatório

22/01/2024, 05:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 18:05

Publicação

18/01/2024, 20:24

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:42

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:02

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:09

Ato ordinatório

13/11/2023, 17:52

Ato ordinatório

13/11/2023, 17:48

Expedição de documento (Carta)

13/11/2023, 14:10

Ato ordinatório

10/11/2023, 17:36

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:07

Publicação

03/10/2023, 20:41

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:52

Ato ordinatório

03/10/2023, 05:37

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:05

Recebimento

24/08/2023, 15:03

Mero expediente

23/08/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:52

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:51

Ato ordinatório

02/01/2023, 03:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 15:33

Publicação

29/09/2022, 20:27

Ato ordinatório

29/09/2022, 07:37

Ato ordinatório

28/09/2022, 13:53

Ato ordinatório

28/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:20

Ato ordinatório

13/09/2022, 06:48

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:37

Publicação

25/08/2022, 20:28

Ato ordinatório

25/08/2022, 07:39

Ato ordinatório

24/08/2022, 09:55

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

19/08/2022, 17:25

Documento (Certidão)

19/08/2022, 17:25

Documento (Mandado)

19/08/2022, 17:24

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 00:19

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 13:47

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:07

Publicação

26/05/2022, 20:25

Ato ordinatório

26/05/2022, 07:37

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2022, 12:08

Ato ordinatório

25/05/2022, 11:11

Ato ordinatório

25/05/2022, 11:08

Ato ordinatório

25/05/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

17/05/2022, 14:02

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:43

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:43

Expedição de documento (Carta)

13/05/2022, 15:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 14:33

Ato ordinatório

18/04/2022, 12:57

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:11

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:11

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2022, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:08

Publicação

22/02/2022, 20:23

Ato ordinatório

22/02/2022, 07:37

Ato ordinatório

21/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

21/02/2022, 17:19

Recebimento

07/02/2022, 17:44

Outras Decisões

07/02/2022, 17:44

Ato ordinatório

27/12/2021, 02:05

Ato ordinatório

08/11/2021, 02:09

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 13:33

Decurso de Prazo

06/10/2021, 13:15

Ato ordinatório

16/08/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 21:15

Ato ordinatório

16/06/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 09:00

Publicação

11/06/2021, 20:55

Ato ordinatório

11/06/2021, 07:48

Ato ordinatório

10/06/2021, 14:39

Ato ordinatório

10/06/2021, 14:39

Petição (Replica)

09/06/2021, 19:20

Ato ordinatório

28/05/2021, 07:12

Publicação

27/05/2021, 21:08

Ato ordinatório

27/05/2021, 07:47

Ato ordinatório

26/05/2021, 13:49

Petição (Contestação)

26/05/2021, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 16:34

Expedição de documento (Carta)

18/05/2021, 15:17

Ato ordinatório

18/05/2021, 15:14

Ato ordinatório

18/05/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 17:54

Ato ordinatório

12/05/2021, 14:16

Publicação

07/05/2021, 21:05

Ato ordinatório

07/05/2021, 08:03

Ato ordinatório

06/05/2021, 13:50

Recebimento

04/05/2021, 16:40

Requisição de Informações

04/05/2021, 16:39

Ato ordinatório

01/03/2021, 17:06

Ato ordinatório

01/03/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 12:13

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 09:22

Distribuição (sorteio)

01/03/2021, 09:21

Intimação

•10/06/2025, 00:00

Acórdão

•28/02/2025, 00:00

Acórdão

•20/02/2025, 00:00