Usucapião 0808343-14.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Usucapião 0808343-14.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 08:01

Mero expediente

14/04/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 11:56

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/04/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 16:29

Reativação

25/03/2025, 13:29

Reativação

25/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Neder de Oliveira Barbosa Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Embargado: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fernanda Ferreira Freitas (OAB: 24495/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - RETORNO DO STJ PARA SUPRIR OMISSÃO - REALIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS - CORREÇÃO DO VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão no Acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4. Omissões sanadas, sem, contudo, conferir efeitos infringentes aos aclaratórios. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808343-14.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Neder de Oliveira Barbosa Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Embargado: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fernanda Ferreira Freitas (OAB: 24495/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808343-14.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neder de Oliveira Barbosa Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Apelado: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Flavio Freitas de Lima (OAB: 7807/MS) Interessado: Eli Carneiro de Lima Advogado: José Valmir de Souza (OAB: 8262/MS) Apelação Cível nº 0808343-14.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, determino: a) a adoção das providências acerca do registro de arresto no rosto dos presentes autos, tal como determinado judicialmente nos autos n° 0810701-68.2023.8.12.0002, indeferindo o pleito de ingresso de Marcelo Zanin nos autos como terceiro interessado; e b) o arquivamento dos presentes autos da Apelação Cível nº 0808343-14.2015.8.12.0002, uma vez que a ordem do Superior Tribunal de Justiça guarda relação com os Embargos de Declaração n° 0808343-14.2015.8.12.0002/50000, os quais deverão vir conclusos para reanálise, tal como determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. Às providências. Intimem-se.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neder de Oliveira Barbosa Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Apelado: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Flavio Freitas de Lima (OAB: 7807/MS) Interessado: Eli Carneiro de Lima Advogado: José Valmir de Souza (OAB: 8262/MS) À Secretaria Judiciária para que promova as anotações devidas (f. 974), após retornem conclusos os autos. Intimem-se. Apelação Cível nº 0808343-14.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neder de Oliveira Barbosa Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Apelado: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fernanda Ferreira Freitas (OAB: 24495/MS) Interessado: Eli Carneiro de Lima Advogado: José Valmir de Souza (OAB: 8262/MS) Tendo em vista a petição de f. 912-914 e os documentos juntados por Marcelo Zanin, supostamente na qualidade de terceiro interessado, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco (05) dias. Intime(m)-se. Apelação Cível nº 0808343-14.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neder de Oliveira Barbosa Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Apelado: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fernanda Ferreira Freitas (OAB: 24495/MS) Interessado: Eli Carneiro de Lima Advogado: José Valmir de Souza (OAB: 8262/MS) Apelação Cível nº 0808343-14.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o peticionário Eli Carneiro de Lima, na pessoa do seu patrono, para se manifestar acerca da petição de f. 905. Intime(m)-se.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neder de Oliveira Barbosa Advogado: Frank Lima Peres (OAB: 16277/MS) Apelado: Lourival Pegorari da Silva Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fernanda Ferreira Freitas (OAB: 24495/MS) Apelação Cível nº 0808343-14.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se a parte apelante para se manifestar acerca da petição de f. 890. Intime(m)-se.

28/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 00:00

Acórdão

•20/02/2025, 00:00