Procedimento Comum Cível 0806879-71.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BRUNA FREITAS DOS SANTOS

Autor

JANAINA FREITAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LAÉRCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR

OAB/MS 16146·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARTINS AQUINO

OAB/MS 20190·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR

OAB/MS 16146·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS AQUINO

OAB/MS 20190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do teor do r. despacho de f. 164: "Vistos etc. Vista ao Ministério Público Estadual. Às providências.".

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:22

Entrega em carga/vista

06/10/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:30

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:46

Publicação

21/08/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do teor da r. decisão de f. 130/132: "Vistos etc. [...] Portanto, à parte inventariante para retificar o plano de partilha, especificando assim a transmissão dos bens quando do falecimento do primeiro falecido e, posteriormente do falecimento da segunda falecida. Outrossim, deverá a parte inventariante juntar aos autos a certidão de ITCMD da 2ª falecida, e certidões das esferas municipal, estadual e união de ambos os inventariados. Cumpridas todas as determinações supra, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual. Prazo de 30 dias. Intime-se. [...]".

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:55

Recebimento

07/08/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do teor do r. despacho de f. 164: "Vistos etc. Vista ao Ministério Público Estadual. Às providências.".

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Intimação

06/10/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:22

Entrega em carga/vista

06/10/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:30

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:46

Publicação

21/08/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do teor da r. decisão de f. 130/132: "Vistos etc. [...] Portanto, à parte inventariante para retificar o plano de partilha, especificando assim a transmissão dos bens quando do falecimento do primeiro falecido e, posteriormente do falecimento da segunda falecida. Outrossim, deverá a parte inventariante juntar aos autos a certidão de ITCMD da 2ª falecida, e certidões das esferas municipal, estadual e união de ambos os inventariados. Cumpridas todas as determinações supra, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual. Prazo de 30 dias. Intime-se. [...]".

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:55

Recebimento

07/08/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:07

Publicação

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0806879-71.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Bruna Freitas dos Santos - Intimação do teor do r. despacho de f. 108: "Vistos etc. A inventariante, no prazo de 15 dias, promova o andamento do feito, alternativamente para: juntar a certidão de quitação dos débitos estaduais, diligenciar junto à Fazenda Pública Estadual para eventual parcelamento, ou pleitear a alienação de bens para pagamento do referido imposto. Intime-se.".

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:35

Reativação

18/02/2025, 16:34

Definitivo

18/02/2025, 16:23

Recebimento

20/01/2025, 16:19

Mero expediente

20/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:06

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:35

Apensamento

25/10/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:18

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:41

Publicação

19/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0806879-71.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Bruna Freitas dos Santos - Intimação da petição de f. 95 para manifestação.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:45

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:28

Recebimento

02/09/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:10

Entrega em carga/vista

28/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:41

Publicação

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Bruna Freitas dos Santos - Intimação do teor do r. despacho de f. 75: "Vistos etc. Fls. 74: Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0806879-71.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 dias. Às providências.'.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:45

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:18

Recebimento

17/07/2024, 17:33

Mero expediente

17/07/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 22:01

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:03

Publicação

10/04/2024, 02:00

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

08/04/2024, 08:27

Recebimento

05/04/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:24

Entrega em carga/vista

04/04/2024, 09:24

Decurso de Prazo

13/03/2024, 02:33

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

09/02/2024, 09:36

Ato ordinatório

15/12/2023, 10:50

Ato ordinatório

12/12/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:02

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:37

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:32

Expedição de documento (Carta)

16/11/2023, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 18:34

Ato ordinatório

18/10/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 11:08

Ato ordinatório

18/10/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 11:06

Ato ordinatório

18/10/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:30

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:04

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 13:54

Recebimento

26/06/2023, 17:20

Mero expediente

26/06/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/06/2023, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 15:23

Ato ordinatório

21/06/2023, 17:21

Ato ordinatório

21/06/2023, 17:21

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 17:05

•21/08/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00