Procedimento Comum Cível 0824975-11.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ALECSANDRO SILVA SOUZA EIRELI ME

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES

OAB/MS 21572·Representa: Autor

BRUNNA TATIANNE CARDOSO SILVA

OAB/MS 15706·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JHONATAN GONÇALVES

OAB/DF 35442·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR

OAB/DF 10424·CPF·Representa: Autor

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES

OAB/MS 21572·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES

OAB/MS 21572·Representa: Autor

BRUNNA TATIANNE CARDOSO SILVA

OAB/MS 15706·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JHONATAN GONÇALVES

OAB/DF 35442·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR

OAB/DF 10424·CPF·Representa: Autor

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES

OAB/MS 21572·Representa: Réu

BRUNNA TATIANNE CARDOSO SILVA

OAB/MS 15706·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JHONATAN GONÇALVES

OAB/DF 35442·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR

OAB/DF 10424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:50

Custas

21/05/2025, 07:02

Custas

21/05/2025, 07:02

Publicação

14/05/2025, 00:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:00

Definitivo

12/05/2025, 14:19

Custas

12/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 18:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:02

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(173)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:50

Custas

21/05/2025, 07:02

Custas

21/05/2025, 07:02

Publicação

14/05/2025, 00:15

Documentos

•02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:00

Definitivo

12/05/2025, 14:19

Custas

12/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 18:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:02

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:59

Publicação

06/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alecsandro Silva Souza Eireli ME - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Dessa forma, nos termos dos arts. 526, § 3.º, c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeitas as obrigações e EXTINGO o presente processo. Se não adimplidas voluntariamente, havendo, cobre-se as custas finais do vencido, pena de inscrição em dívida ativa. Expeça-se transferência eletrônica conforme retro requerido, se observados poderes específicos para receber e dar quitação. Após, e uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal. P.R.I.C. Intimação - ADV: Brunna Tatianne Cardoso Silva (OAB 15706/MS), Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB 21572A/MS) Processo 0824975-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:49

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:48

Recebimento

29/04/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 19:28

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:27

Homologação de Transação

29/04/2025, 19:27

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:15

Decurso de Prazo

11/04/2025, 04:58

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 18:15

Publicação

02/04/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alecsandro Silva Souza Eireli ME - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Brunna Tatianne Cardoso Silva (OAB 15706/MS), Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB 21572A/MS) Processo 0824975-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:05

Reativação

31/03/2025, 13:13

Reativação

31/03/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB: 21572A/MS) Advogado: Carlos José Elias Júnior (OAB: 10424/DF) Advogado: Francisco Jhonatan Gonçalves (OAB: 35442/DF) Apelado: Silva e Souza Ltda.- ME Advogado: Brunna Tatianne Cardoso Silva (OAB: 15706/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824975-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB: 21572A/MS) Advogado: Carlos José Elias Júnior (OAB: 10424/DF) Advogado: Francisco Jhonatan Gonçalves (OAB: 35442/DF) Apelado: Silva e Souza Ltda.- ME Advogado: Brunna Tatianne Cardoso Silva (OAB: 15706/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824975-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:38

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alecsandro Silva Souza Eireli ME - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Brunna Tatianne Cardoso Silva (OAB 15706/MS), Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB 21572A/MS) Processo 0824975-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 20:08

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:34

Petição (Apelação)

21/01/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 12:35

Ato ordinatório

06/12/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alecsandro Silva Souza Eireli ME - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, EXTINGO, sem resolução de mérito, a pretensão de cancelamento da negativação indevida, dado o falecimento superveniente do interesse processual, o que faço com fincas no art. 485, inciso VI, do Código de Rito, bem como JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Alecsandro Silva Souza Eireli ME em desfavor de Banco Santander S/A, partes já qualificadas, para o fito de I) declarar inexistente o débito cobrado e II) condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir da publicação da presente e ser acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação (CC, art. 405 - relação contratual). Sucumbente (inclusive quanto ao pedido extinto, diante do princípio da causalidade), condeno o banco réu também a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 15% (quinze por cento) sobre a condenação atualizada, percentual majorado pelo acolhimento do pedido de declaratório, de valor irrisório. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Intimação - ADV: Brunna Tatianne Cardoso Silva (OAB 15706/MS), Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB 21572A/MS) Processo 0824975-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 20:12

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:33

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:38

Recebimento

27/11/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:55

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:55

Procedência

27/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alecsandro Silva Souza Eireli ME - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação - ADV: Brunna Tatianne Cardoso Silva (OAB 15706/MS), Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB 21572A/MS) Processo 0824975-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Tornem conclusos em fila específica (sentença), visando regular controle da ordem cronológica. Intimem-se. Cumpra-se.

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 20:21

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:40

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 07:27

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:27

Recebimento

15/08/2024, 14:41

Mero expediente

15/08/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:22

Ato ordinatório

16/04/2024, 10:53

Publicação

08/04/2024, 20:07

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:32

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:14

Recebimento

20/03/2024, 14:55

Mero expediente

20/03/2024, 14:55

Ato ordinatório

24/11/2023, 03:15

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 11:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 16:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:28

Publicação

08/11/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:15

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:02

Publicação

07/11/2023, 20:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2023, 15:15

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:15

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 15:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/11/2023, 15:02

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:35

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:14

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:23

Recebimento

25/10/2023, 16:27

Mero expediente

25/10/2023, 16:27

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:53

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 13:17

Publicação

30/06/2023, 20:07

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:33

Ato ordinatório

29/06/2023, 17:19

Recebimento

29/06/2023, 16:21

Mero expediente

29/06/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:41

Ato ordinatório

01/03/2023, 07:08

Publicação

28/02/2023, 20:04

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:33

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:08

Recebimento

27/02/2023, 16:42

Mero expediente

27/02/2023, 16:42

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 15:38

Petição (Alegações finais)

22/09/2022, 14:51

Decurso de Prazo

07/09/2022, 03:49

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:15

Publicação

19/08/2022, 20:04

Ato ordinatório

19/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

18/08/2022, 19:04

Recebimento

12/08/2022, 16:01

Mero expediente

12/08/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 10:45

Ato ordinatório

25/04/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:33

Publicação

12/04/2022, 20:06

Ato ordinatório

12/04/2022, 07:32

Ato ordinatório

11/04/2022, 14:04

Mero expediente

16/03/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 09:28

Ato ordinatório

03/12/2021, 14:22

Petição (Replica)

29/11/2021, 22:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2021, 10:56

Ato ordinatório

08/11/2021, 03:14

Ato ordinatório

05/11/2021, 08:37

Publicação

04/11/2021, 20:08

Ato ordinatório

04/11/2021, 07:32

Ato ordinatório

03/11/2021, 16:28

Petição (Contestação)

27/10/2021, 17:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 18:49

Ato ordinatório

18/10/2021, 18:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2021, 15:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

05/10/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 14:41

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:08

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:17

Publicação

09/09/2021, 20:04

Ato ordinatório

09/09/2021, 16:26

Expedição de documento (Carta)

09/09/2021, 14:10

Ato ordinatório

09/09/2021, 07:31

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:41

Ato ordinatório

08/09/2021, 16:34

Ato ordinatório

25/08/2021, 15:12

Ato ordinatório

25/08/2021, 15:08

Ato ordinatório

16/08/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:25

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/08/2021, 17:25

Recebimento

16/08/2021, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 17:06

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 16:32

Ato ordinatório

30/07/2021, 08:08

Publicação

29/07/2021, 20:03

Ato ordinatório

29/07/2021, 07:31

Ato ordinatório

28/07/2021, 13:38

Recebimento

27/07/2021, 19:04

Mero expediente

27/07/2021, 19:04

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 10:45

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/07/2021, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 07:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 07:49

Ato ordinatório

26/07/2021, 07:49

Ato ordinatório

23/07/2021, 18:07

Ato ordinatório

23/07/2021, 18:07

Distribuição (sorteio)

23/07/2021, 17:21

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•06/03/2025, 00:00

Acórdão

•20/02/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00