Embargos de Declaração Cível 0804824-49.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVID

CNPJ

Autor

CLEIDE ANA COSTA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ

OAB/MS 16860·CPF·Representa: Autor

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 16137·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO

OAB/MS 19755·Representa: Autor

PAUL OSEROW JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2026, 14:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:02

Certidão

13/03/2026, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 18:03

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 18:03

Publicação

12/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 07:06

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 07:06

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 16:18

Incluído em pauta para 02/03/2026 01:01:31 local.

02/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2026, 14:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:02

Certidão

13/03/2026, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/03/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•02/01/2026, 14:04

Acórdão

•10/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 18:03

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 18:03

Publicação

12/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 07:06

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 07:06

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 16:18

Incluído em pauta para 02/03/2026 01:01:31 local.

02/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 13/02/2026 06:23:37 local.

13/02/2026, 18:23

Inclusão em Pauta

12/02/2026, 18:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/02/2026, 06:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:20

Certidão

02/02/2026, 11:20

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:24

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 04:15

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2026, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:11

Distribuído por prevenção

11/12/2025, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 14:07

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 03:20

Publicação

11/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:07

Processo Dependente Iniciado

10/11/2025, 14:06